Na petição, os advogados afirmam que Bolsonaro manifestou interesse formal em participar do programa de remição de pena pela leitura, com o objetivo de realizar atividades educativas e culturais durante o cumprimento da pena.
O programa está previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelas regras, é possível reduzir quatro dias da pena a cada obra lida, desde que o preso elabore relatórios ou resenhas, que precisam ser analisados por uma comissão da unidade prisional e homologados pela Justiça.
A defesa também solicita que Bolsonaro tenha acesso às condições necessárias para participar do programa, como livros previamente autorizados e catalogados pela administração penitenciária.
No documento, os advogados dizem ainda que o ex-presidente se compromete a realizar leituras periódicas e a entregar, ao final de cada obra, um relatório escrito de próprio punho, seguindo as regras do CNJ.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura.
(Com Agência Estado)
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