O atraso do Executivo em relação ao repasse do excesso de arrecadação à Assembleia Legislativa está deixando alguns parlamentares ansiosos. Nesta semana, a deputada Janaína Riva (PMDB) engrossou o tom e cobrou uma atitude da presidência da Casa de Leis (ALMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE- MT) sobre o assunto.
Alan Cosme/HiperNoticias
A parlamentar acusou o governador Pedro Taques (PSDB) de cometer 'pedaladas fiscais', atrasando o repasse do excesso de arrecadação à Assembleia. Segundo Janaína, o valor já corresponde a R$ 70 milhões.
“O governo já tem um débito com a Casa de cerca de R$ 50 milhões, fora os R$ 20 milhões que a Assembleia destinou para as ambulâncias, que até hoje não foram entregues. Eu quero uma resposta do TCE e da Mesa Diretora com relação a isso, até porque, na minha opinião, a Mesa está sendo conivente”, disse.
A deputada destaca que já conversou com o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), sobre a situação, visto que, segundo ela, o Parlamento está tendo dificuldade em analisar o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) de seus próprios servidores com celeridade, uma vez que o Legislativo teria dinheiro para receber do governo.
Entretanto, Maluf já comunicou que a Mesa não vai entrar na Justiça, pois, conforme ele, o Estado já sinalizou que o recurso será repassado à Casa. O tucano destaca que ainda não sabe sobre os valores, mas diz que tudo será analisado pela Secretaria de Finanças da Casa.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Durante a sessão da última quarta-feira (1°), Janaína Riva, que é membro da Comissão Especial que analisa o PCCS do Poder Legislativo, apresentou na tribuna o substitutivo integral do projeto, junto com um estudo de viabilidade técnica de implantação desse plano para os servidores comissionados e efetivos.
O documento prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para os comissionados; a implantação do PCCS em três anos para os servidores, de forma gradual; além dos auxílios alimentação e saúde para os servidores do Legislativo, assim como outros poderes já fazem aos seus funcionários. O presidente da Assembleia pediu 10 dias para analisar a proposta.
“Não é justo que os Poderes tenham que arcar com a falta de gestão, planejamento e desgoverno do Estado. Se a Assembleia Legislativa aceitar isso, inviabiliza a nossa folha de pagamento, o pagamento do RGA dos nossos servidores e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários deles. Por um desgoverno dele, a Assembleia Legislativa esbarraria na Lei de Responsabilidade Fiscal", concluiu Janaína.
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