Um pedido de vistas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, impediu a votação do caso do ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco (PT), que tenta reverter o indeferimento ao seu registro de candidatura a deputado estadual.
Pela primeira vez, a defesa do petista, feita pelo advogado Rodrigo Cyrineo, fez a sustentação oral em favor do ex-prefeito.
A defesa alegou que Barranco tinha sido vítima de extorsão dos vereadores da cidade e que não houve dano ao erário nas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Lembrou ainda que o caso foi julgado novamente este ano pelo Legislativo Municipal, cujo a validade é questionada na Justiça.
Entretanto, a tese foi combatida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que ressaltou a necessidade de indeferir o registro diante de irregularidades que não são possíveis de serem sanadas.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso no TSE, foi a única a votar e manifestou contrária ao pedido de Barranco.
Briga pela vaga
Há 20 dias, o deputado estadual eleito, Pery Taborelli (PV), ingressou com um pedido de assistência e apresentou novas evidências, como decisões judiciais, que podem comprometer a situação de Barranco.
O MPE impugnou o registro de candidatura do petista em decorrência da rejeição de suas contas relativas à época em que foi prefeito do Município de Nova Bandeirantes.
Conforme o pedido do MPE, a impugnação fundou-se, em três impedimentos: rejeição de contas anuais de governo pela Câmara Municipal de Nova Bandeirantes (exercício 2007); rejeição de contas de gestão pelo Tribunal de Contas do Estado de 2007 e 2009.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seguiu o que pedia o MPE, que julgou pela impugnação. Ainda conforme a decisão, os balanços apresentados apontam um déficit orçamentário no exercício ora examinado chegando à quantia de R$ 2.627.750,64. Por conta disso o TRE acatou o pedido ministerial e impugnou a candidatura de Barranco.
Se o TSE reformar a decisão do TRE a atual formação da Assembleia Legislativa será alterada.
Acontece que o petista teve 19.227 votos, que não foram contabilizados para a sua legenda por conta de sua situação jurídica. Com o deferimento, os quase 20 mil votos passam a ser somados na coligação “Amor a Nossa Gente” (PT, PMDB, PR, PROS e PC do B).
Com isso, a coligação “Coragem e Atitude pra Mudar III” (PRP, PSC, PSDC, PRB e PV) que obteve 110.914 votos, e que, na forma atual, conseguiu obter duas cadeiras no Legislativo, passa a ter a segunda cadeira como uma incerteza. Quem perderia a vaga e deixaria ser deputado estadual eleito seria o coronel Pery Taborelli.
Pela primeira vez, a defesa do petista, feita pelo advogado Rodrigo Cyrineo, fez a sustentação oral em favor do ex-prefeito.
A defesa alegou que Barranco tinha sido vítima de extorsão dos vereadores da cidade e que não houve dano ao erário nas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Lembrou ainda que o caso foi julgado novamente este ano pelo Legislativo Municipal, cujo a validade é questionada na Justiça.
|
Entretanto, a tese foi combatida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que ressaltou a necessidade de indeferir o registro diante de irregularidades que não são possíveis de serem sanadas.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso no TSE, foi a única a votar e manifestou contrária ao pedido de Barranco.
Briga pela vaga
Há 20 dias, o deputado estadual eleito, Pery Taborelli (PV), ingressou com um pedido de assistência e apresentou novas evidências, como decisões judiciais, que podem comprometer a situação de Barranco.
O MPE impugnou o registro de candidatura do petista em decorrência da rejeição de suas contas relativas à época em que foi prefeito do Município de Nova Bandeirantes.
Conforme o pedido do MPE, a impugnação fundou-se, em três impedimentos: rejeição de contas anuais de governo pela Câmara Municipal de Nova Bandeirantes (exercício 2007); rejeição de contas de gestão pelo Tribunal de Contas do Estado de 2007 e 2009.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seguiu o que pedia o MPE, que julgou pela impugnação. Ainda conforme a decisão, os balanços apresentados apontam um déficit orçamentário no exercício ora examinado chegando à quantia de R$ 2.627.750,64. Por conta disso o TRE acatou o pedido ministerial e impugnou a candidatura de Barranco.
Se o TSE reformar a decisão do TRE a atual formação da Assembleia Legislativa será alterada.
Acontece que o petista teve 19.227 votos, que não foram contabilizados para a sua legenda por conta de sua situação jurídica. Com o deferimento, os quase 20 mil votos passam a ser somados na coligação “Amor a Nossa Gente” (PT, PMDB, PR, PROS e PC do B).
Com isso, a coligação “Coragem e Atitude pra Mudar III” (PRP, PSC, PSDC, PRB e PV) que obteve 110.914 votos, e que, na forma atual, conseguiu obter duas cadeiras no Legislativo, passa a ter a segunda cadeira como uma incerteza. Quem perderia a vaga e deixaria ser deputado estadual eleito seria o coronel Pery Taborelli.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
