Política Quinta-feira, 12 de Maio de 2011, 16:19 - A | A

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INFORMAÇÕES

CPI ouve 5 pessoas sobre concessão de licenças para pequenas hidrelétricas

Tecnicos contratados têm poder, inclusive de polícia, para ter acesso a documentos

LUIZ ACOSTA

Cinco pessoas estão dando depoimentos desde às 14 horas desta quinta (12) por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na concessão de licenças para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso. São elas: o presidente do Sindicato de Construção, Geração e Transmissão de Energia (Sincremat), Fábio Garcia; o presidente da Associação dos Analistas da Secretaria do Meio Ambiente (AAMA), Júlio César Pinheiro; o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Mato Grosso, Pedro Paulo Nogueira; o ex-diretor do Instituo de Terras de Mato Grosso (Intermat), Carlos Barros.

“As oitivas são importantes, pois vão nos ajudar a balizar os próximos passos, a levantar as questões e dados, além de contribuir na definição das novas convocações para depoimentos”, disse o presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS), acrescentando que “a comissão está trabalhando em conjunto e com transparência, para trazer o mais rápido possível respostas significativas sobre o setor para a sociedade”.

Segundo ele, os técnicos já contratados pela CPI estão autorizados, inclusive com poder de polícia, a acessarem a toda a documentação pertinente às empresas na Sema. E essas informações servirão de embasamento para  os membros da CPI nas primeiras oitivas.

“Estamos buscando informações e já solicitamos à Sema todos os documentos das PCH’s e usinas hidrelétricas em Mato Grosso”, lembrou Percival, acrescentando que a CPI requereu também informações da Aneel sobre o inventário do potencial hídrico do estado “e vamos pedir, também, cópias das autorizações concedidas às construções das usinas e das pequenas usinas”, argumenta Percival.

Segundo o relator da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), em uma análise preliminar percebe-se que algumas hidrelétricas com pequeno potencial de geração de energia, tinham áreas de alagamento acima da margem permitida, que é de três mil metros quadrados, ou seja, 300 hectares. “Queremos estudar os danos ambientais desses empreendimentos”, afirmou Dal´Bosco.

Outra situação levantada, conforme o democrata, foi o loteamento de um único rio pelo mesmo grupo empresarial. Sem citar nomes e atentando para o fato de que a situação se repete em diferentes regiões de Mato Grosso, Dilmar afirmou que grandes grupos econômicos implantaram diversas PCHs no leito dos rios, com produção inferior a 30 MW.

“O ganho econômico é praticamente inexistente para os municípios, apenas perdas ambientais. A empresa se apodera de um recurso natural, e, produzindo menos de 30 megawatts, não é obrigada a pagar royalties ao município-sede. Até a arrecadação de ICMS pelo Estado é perdida, já que a maioria da energia gerada é vendida para outros estados”, explicou Muniz. “A CPI prestará um grande serviço se resultar na discussão de uma legislação que promova a transparência e segurança jurídica ao setor, bem como benefícios econômicos e sociais aos municípios-sedes das usinas”, completa.

Além de Percival e Dilmar, integram a CPI os deputados Walter Rabello (PP – vice-presidente), Sérgio Ricardo (PR) e Baiano Filho (PMDB). Os suplentes são os deputados Sebastião Rezende (PR), Airton Português (PP), Nilson Santos (PMDB), Luiz Marinho (PTB) e Ademir Brunetto (PT).

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