Em reunião extraordinária na noite desta quinta-feira (7), a Mesa Diretora aprovou a Resolução Administrativa (3/2016), que dispõe sobre o auxílio-alimentação e Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Conforme a proposta, estendeu o auxílio alimentação, no valor de R$ 800,00, a contar a partir de 1° de julho de 2016, aos servidores ativos, efetivos e comissionados, bem como os servidores à disposição do Poder Legislativo.
A proposta aprovada também permite o pagamento da RGA aos servidores efetivos, conforme a inflação do período, calculada pelo INPC, de maio de 2015 a abril de 2016, no percentual de 9,83%. Ficou estabelecida a retroatividade, com data-base a partir do dia 1º de maio de 2016.
O presidente Guilherme Maluf (PSDB) afirma que o auxílio-alimentação é uma verba de caráter indenizatório, que irá contribuir diretamente com o incremento da renda do servidor por meio da compra de alimentos.
“Trata-se de um benefício importante que irá proporcionar uma melhoria na qualidade de vida dos servidores. Estamos buscando a implementação de uma gestão humanizada e de valorização dos servidores públicos”, justifica Maluf.
O presidente Guilherme Maluf esclarece que a verba indenizatória não altera os gastos com a folha de pagamento, pois são tratadas como indenizações e não integram o limite de gasto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No total 1.570 servidores serão contemplados com o auxílio-alimentação.
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Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo 09/07/2016
Ficou concretizado e como sempre.... que o poder executivo mais uma vez,levou "CACETADA" , pois é o órgão que planeja, fiscaliza, arrecada e distribui os recursos públicos. E quem levou "VANTAGEM" nessa "EMBRULHADA" toda do RGA foi o Poder Legislativo, assim descreve a matéria. Toda essa questão que envolveu o RGA, foi referente a inflação de 2015. Fica aqui, o "QUESTIONAMENTO" e a inflação de 2016??? Que terá que ser reposta em maio de 2017?? Como o Governo vai pagar e sair desta?????
joao bosco 08/07/2016
Poxa mas uma da assenbleia ne .... porque nao aprova para todos funcionarios do estado .. sem excessao ....eles sao melhores ..... respondam !!!!!
Fernando 08/07/2016
Absurdo! Que contradição. O que a ALMT de MT entrega de Produto para os 3 milhoes de Mato Grossenses? Leis sem efetividade e muitas Peças Publicitarias. E o que o Executivo entrega de bens para esses Mato Grossenses? Saude, Educação, Segurança Pública, Arrecadação. A ALMT recebe pomposo duodecimeo e emendas parlamentares, financiados com a economia do RGA. Esse é o Governo de Transformação, mas transformação de quem?
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