A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1186/2021, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados com recursos públicos. Agora, o projeto vai para sanção do governo do Estado para que se torne lei e passe a vigorar.
O projeto original de Janaina não previa um percentual mínimo para a contratação e, após alterações e discussões com demais deputados, foi apresentado substitutivo integral ao projeto, que prevê que o percentual mínimo deve ser de 30%, e o texto foi aprovado.
“Art. 1º Fica determinado que a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais para a realização de shows, eventos culturais e apresentações musicais de qualquer gênero, com verbas oriundas de recursos públicos, deve destinar o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) do valor do evento com artistas locais”, diz trecho.
O texto prevê também que os artistas locais deverão estar devidamente cadastrados na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e farão parte de uma lista a ser divulgada no site do governo, com dados dos integrantes, modalidade, conta e nome do grupo ou artista, bem como posteriores dados do contrato firmado.
Fica determinado também que os convênios firmados entre o Poder Executivo e os municípios para realização dessas atividades culturais devem obedecer às exigências estabelecidas nesta lei.
“Quando pensei nesta lei, foi para corrigir uma distorção que há tempos incomodava muita gente que é a não valorização dos artistas locais. Quantas vezes vemos recursos públicos sendo empregados para contratar grandes artistas de renome nacional enquanto os nossos padecem à mingua sem nenhuma oportunidade? O meu projeto original não previa um percentual mínimo. Após amplo debate com os demais deputados, o presidente Eduardo Botelho apresentou um substitutivo prevendo esse percentual mínimo de 30% que hoje foi aprovado. Espero que o governador sancione”, destacou a deputada.
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