Reprodução/Instagram
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso decidiu que a candidata a deputada estadual Flaviane Ramalho de Oliveira, do partido Novo, não poderá usar o nome "Flaviane do Bolsonaro" nas eleições de 2026. O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou que ela apareça na urna eletrônica como "Dr.ª Flaviane Ramalho". Apesar da mudança no nome de votação, o registro de candidatura de Flaviane foi aceito pelo tribunal.
A discussão no processo começou por causa do nome que a candidata escolheu para aparecer no visor da urna eletrônica. Ao ser avisada de que o nome "Flaviane do Bolsonaro" poderia estar irregular, Flaviane se defendeu dizendo que a expressão representava seu grupo político e sua ideologia.
Ela também tentou provar que já era conhecida por esse apelido por meio de postagens em redes sociais e notícias. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi contra o pedido, afirmando que a escolha desrespeitava as regras da Justiça Eleitoral e sugerindo que ela usasse seu nome alternativo.
Para decidir o caso, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra explicou que a lei eleitoral permite que candidatos citem "projetos coletivos" em seus nomes de urna, mas que isso tem um limite bem claro para evitar confusões, destacando que a regra serve para ajudar o eleitor a identificar quem realmente é o candidato, e não para pegar "carona" na fama de outras figuras públicas sem justificativa.
"A norma relativa a projetos coletivos deve ser interpretada sistematicamente com o caput. Sua finalidade é permitir que a pessoa candidata agregue à própria identificação referência a projeto ou coletivo do qual participe, e não autorizar, indistintamente, a incorporação de elemento nominativo associado a terceiro de elevada notoriedade política sem demonstração suficiente de que tal designação constitui efetiva identidade pública da candidata", diz trecho da decisão.
Logo após analisar a regra, o tribunal avaliou as provas e apontou que "Bolsonaro" não faz parte do nome real de Flaviane e que ela não tem nenhum parentesco com a família do ex-presidente. A investigação da Justiça Eleitoral mostrou que a associação ao nome de Bolsonaro é muito recente, tendo começado apenas em abril de 2026.
Além disso, em eleições anteriores, a candidata sempre usou seu nome profissional tradicional. Ela disputou os cargos de deputada estadual em 2022 e de vereadora em 2024 usando a identificação "Dra. Flaviane Ramalho" na urna, sem nunca ter usado o sobrenome do ex-presidente para votar.
Por fim, o juiz explicou que um problema com o nome de urna não é motivo para proibir alguém de disputar a eleição, já que isso não é um crime ou uma causa de inelegibilidade. Como a própria candidata já havia deixado "Dra. Flaviane Ramalho" como uma segunda opção caso o primeiro nome fosse rejeitado, o TRE-MT apenas fez a substituição. Com isso, Flaviane poderá fazer sua campanha normalmente.
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