PJC-MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal (70 km de Cuiabá), a Prefeitura e a agência reguladora após uma fiscalização identificar a suposta utilização de cal destinada à construção civil no tratamento da água distribuída à população.
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital deu prazo de cinco dias para que os responsáveis pelo serviço informem as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e apresentem esclarecimentos sobre as condições atuais do abastecimento.
A investigação foi aberta após denúncias encaminhadas ao Ministério Público sobre possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT.
Na inspeção, realizada em 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizada na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no tratamento da água distribuída aos moradores.
Diante dos indícios e dos possíveis riscos à saúde pública, o MPMT instaurou procedimento para verificar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Acorizal.
Na recomendação, o Ministério Público determinou que os órgãos e entidades notificados informem à população as condições do abastecimento, as medidas adotadas para assegurar a potabilidade da água e as ações de monitoramento realizadas.
Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises da água e das providências implementadas para garantir a qualidade do serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, afirmou Valnice.
Os notificados deverão apresentar ao Ministério Público, em até cinco dias, informações sobre as medidas adotadas após a fiscalização.
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