Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou o juiz Raphael Casella foi cumprida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) nesta quarta-feira (7). Quem assume as funções do magistrado é o juiz substituto Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, convocado para atuar como juiz-membro do TRE. Casella, que é titular da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, também deve ser afastado das funções no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A medida cautelar é fruto de entendimento unânime do CNJ que abriu, na última terça-feira, cinco processos administrativos contra Raphael Casella. Ele é acusado de corrupção, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito. Em uma das denúncias levadas ao Conselho consta, inclusive, suposto favorecimento a um traficante.
Durante a sessão, o relator dos casos, ministro corregedor Luis Felipe Salomão, mencionou ainda a existência de processo contra Casella no âmbito do PJCor por violência doméstica. "O conjunto da obra é realmente muito assustador", afirmou no início da explanação de seus votos.
Os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) podem, na pior das hipóteses, levar Raphael Casella à aposentadoria compulsória, considerada a mais severa pena da magistratura.
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