A desembargadora Clarice Claudino, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), rescindiu o contrato com a agência de publicidade Casa D'Ideias, de Crispim Iponema Brasil, após a empresa não efetuar pagamentos relacionados à veiculação de ações da corte. Além disso, na decisão da desembargadora, desta sexta-feira (06), a agência está proibida de firmar novos contratos com o Poder Judiciário por dois anos.
Na terça-feira (09), o Diário Oficial do Poder Judiciário publicou a conclusão da decisão de rescisão do contrato entre o TJMT e a Casa D’Ideias.
“Decido pela aplicação da penalidade de multa, cumulada com a suspensão temporária da Contratada em participar de licitação e o impedimento de contratar com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos da Cláusula 12.1, inciso II, alínea ‘c’, subitem ‘iii’ e inciso III, alínea ‘b’ do Contrato n. 22/2019 e art. 87 da Lei 8.666/93”, diz a decisão.
Em março deste ano, diversos veículos de imprensa registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil, alegando que a Casa D'Ideias não cumpriu os pagamentos por serviços de publicidade contratados pela Prefeitura de Primavera do Leste (240 km de Cuiabá), que também acionou a polícia.
A coordenadoria de comunicação do TJ informou ao departamento administrativo que a empresa descumpria contratos desde dezembro de 2023 até março de 2024. Após várias tentativas de contato sem sucesso, o tribunal decidiu aplicar penalidades, como a multa e o rompimento contratual.
Crispim Iponema Brasil e sua agência estão sob investigação da Polícia Civil por estelionato e apropriação indébita, sendo acusados de aplicar um golpe de R$ 1 milhão contra diversos veículos de comunicação. Além de não responder às tentativas de contato, o empresário enfrenta denúncias por práticas semelhantes na Secretaria Estadual de Comunicação.
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