O desembargador Evandro Stábile teve seu recurso contra a aposentadoria compulsória negado na tarde desta quinta-feira (21), pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Acusado de corrupção passiva, o desembargador foi condenado pelo tribunal no dia 16 de junho.
Divulgação
Stábile está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde abril deste ano, por conta de uma condenação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação referente à Operação Asafe, em que foi acusado de vender sentenças.
A aposentadoria é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado no TJ para apurar os fatos que vieram à tona com a Operação. Desde 2010, o desembargador está afastado das suas funções, mas continua recebendo parte do salário pago pelo Tribunal.
Na condenação, proferida em 2015, a ministra Nancy Andrighi, do STJ, determinou a perda do cargo, além de prisão por seis anos e em regime fechado.
A defesa do desembargador já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a prisão e colocar Stábile em liberdade. No entanto, a decisão de Nancy foi dada com com base na jurisprudência do próprio STF, que autorizou execução provisória da pena a partir de decisão de 2ª instância.
Stábile é o primeiro preso em Mato Grosso por força dessa decisão e também o primeiro magistrado a cumprir pena por "venda de sentença".
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