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Justiça Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022, 19:15 - A | A

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Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022, 19h:15 - A | A

RECURSOS DE BANCOS NEGADOS

TJ mantém recuperação judicial de grupo de produtores rurais com dívida de R$ 327 milhões

O Banco do Brasil e o Banco do Bradesco pediram a suspensão do processo sob a alegação de que faltaram documentos como Livro Caixa Digital do Produtor Rural, declarações de imposto de renda pessoa física entre outros requisitos

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve processo de recuperação judicial do Grupo Cella, em detrimento a recursos protocolados pelo Banco do Brasil e Banco do Bradesco. O grupo de produtores rurais teve o pedido de recuperação judicial deferido no mês de junho pela juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Cuiabá Especializada em Falência e Recuperação Judicial, Anglizey Solivan de Oliveira, com dívidas de mais de R$ 327 milhões.

Os bancos, que pediam a suspensão do processo, alegaram que faltaram documentos, como Livro Caixa Digital do Produtor Rural, declarações de imposto de renda pessoa física entre outros requisitos. Porém, o colegiado da Primeira Câmara, presidido pelo desembargador João Ferreira Filho, negou o recurso por unanimidade.

“Verifico nos autos que consta Certidão Simplificada da Junta Comercial de Mato Grosso que comprova que Vitor Cella está registrado com natureza jurídica de empresário tendo por objeto social atividade agropecuária, além disso, consta o balanço patrimonial do Grupo Cella, no qual está expresso que ele atua em conjunto com Roseli Amalia Zuchelli Cella e Milton Paulo Cella e ainda o Fluxo de Caixa Projetado do Grupo Cella devidamente assinado. Como senão bastasse verifico nos autos que se trata de um grupo familiar no qual estão sediados na mesma propriedade e endereço, atuam no mesmo segmento empresarial, utilizam a mesma estrutura administrativa, financeira e contábil, bem como utilizam da mesma área para plantio para produção agrícola”, diz trecho da decisão.

De acordo com o advogado responsável pela recuperação judicial do Grupo Cella, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão do TJMT garante o seguimento do processo e que o grupo de produtores rurais agora deverá apresentar seu plano de recuperação e conseguir negociar com o mercado dentro de um quadro de estabilidade jurídica.

“Isso significa que o grupo poderá negociar com todos os seus credores de maneira mais justa e equilibrada e de acordo com a sua capacidade financeira”, explicou.

GRUPO CELLA

Composto pelos familiares Milton Paulo Cella (pai), Roseli Amália Zuchelli Cella (mãe) e Vitor Augusto Cella (filho), o grupo atua no segmento desde 1987, nos municípios de Sorriso, onde fica a sede administrativa, e Nova Maringá, onde estão localizadas as áreas de cultivo. Há mais de 35 anos no ramo, o grupo possui mais de três mil hectares próprios e mais 15 mil hectares arrendados onde são cultivados soja, milho e arroz.

DIFICULDADE FINANCEIRA

No pedido de recuperação judicial, o grupo pontua que as dificuldades financeiras começaram em 2017, quando cerca de 150 mil sacas de soja foram perdidas por conta de uma infiltração em um silo recém-construído na propriedade, o que acarretou dificuldades nas safras seguintes. Em 2020, intempéries climáticas ocasionaram a perda de mais de 152 mil sacas de soja em razão das chuvas excessivas nos meses de fevereiro e abril daquele ano.

E ainda, em laudo técnico solicitado pelo grupo foi a analisado o impacto na safrinha de milho 2020, severamente prejudicada em razão da ausência de chuvas, o que resultou no atraso na “janela de plantio”, tendo havido uma quebra na produção de mais de 418 mil sacas de milho.

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