O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a prefeitura de Cuiabá pague, dentro de 48 horas, uma dívida de R$ 5,4 milhões com a Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer, que administra o Hospital de Câncer. Até lá, o secretário de Saúde municipal, Ary Soares Júnior, deverá pagar multa diária de 50 UPFs e ficar afastado do cargo.
Mayke Toscano/HiperNotícias
O prefeito em exercício, vereador Haroldo Kuzai (SD), e o titular, Mauro Mendes (PSB), também foram multados. A decisão é desta sexta-feira (11) e foi assinada pelo conselheiro Sérgio Ricardo.
Conforme a representação interposta pela Associação, a prefeitura deve dois meses de repasses, referentes a setembro e outubro deste ano, respectivamente nos valores de R$ 2,9 milhões e R$ 2,4 milhões.
Segundo a entidade, os serviços e procedimentos médicos já foram executados pelo Hospital de Câncer. E a falta dos pagamentos compromete o atendimento na unidade de saúde.
“Na análise deste caso, restou comprovado que os valores são devidos e reconhecidos pela Prefeitura de Cuiabá, [...]fato este, que enseja o reconhecimento do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”, diz trecho da decisão.
Sérgio Ricardo destaca ainda que o atraso não afeta uma empresa privada simplesmente com fins lucrativos. “A inadimplência da Secretaria Municipal de Saúde, traz um transtorno diretamente a toda a população mato-grossense, e ainda, compromete a saúde pública como um todo, o direito a saúde, a dignidade da pessoa humana e a vida”, justifica na decisão.
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