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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a citação do prefeito de Novo Santo Antônio (cerca de 1.063 km de Cuiabá), Cleomenes Junior Dias Costa (PSB), após identificar possíveis irregularidades na prestação de contas de obras e serviços de engenharia executados pelo município em 2026. Segundo o órgão, a Prefeitura deixou de encaminhar informações sobre licitações, contratos e obras ao sistema Geo-Obras, utilizado para fiscalizar a aplicação de recursos públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (13).
A determinação foi assinada pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira, que admitiu uma representação apresentada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE. O relatório técnico classificou a omissão como irregularidade grave, por comprometer a fiscalização e a transparência dos gastos públicos.
Durante a análise, os técnicos identificaram a ausência de registros referentes a obras e serviços de engenharia, apesar da existência de procedimentos licitatórios divulgados pela administração municipal. Para a equipe de fiscalização, o problema não se limitou a um atraso pontual, mas envolveu falhas na organização e no controle das informações que deveriam ser encaminhadas ao Tribunal.
Em manifestação apresentada ao TCE, o prefeito reconheceu o atraso na alimentação do sistema, mas negou que houvesse intenção de esconder informações ou dificultar a fiscalização. Ele atribuiu a responsabilidade operacional ao servidor Romário Ribeiro dos Santos, que, segundo a Prefeitura, havia sido notificado em junho e agosto para regularizar as pendências nos sistemas de prestação de contas.
O gestor também solicitou prazo adicional de 15 dias úteis para resolver as inconsistências e, posteriormente, informou que todas as pendências haviam sido corrigidas. No entanto, uma nova análise da equipe técnica identificou informações incompletas e inconsistentes, mesmo após a comunicação de regularização.
Os auditores também apontaram que a designação de um servidor para alimentar o sistema não afasta a responsabilidade da administração municipal de manter mecanismos internos capazes de garantir o envio das informações dentro dos prazos estabelecidos.
Diante das conclusões, o TCE determinou a citação do prefeito e do servidor responsável pelo Geo-Obras, que terão 15 dias úteis para apresentar defesa sobre as irregularidades apontadas. Caso não se manifestem no prazo, poderão ser considerados revéis no processo.
A decisão ainda não representa uma condenação ou aplicação de penalidade aos envolvidos. O procedimento seguirá para análise das justificativas e eventual responsabilização dos agentes públicos, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
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