REPRODUÇÃO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) criou uma equipe técnica com sete servidores para auditar licitações e contratos administrativos vigentes da própria instituição. A fiscalização vai verificar pagamentos realizados a empresas, execução de serviços, regularidade das contratações e movimentações financeiras do órgão. O relatório final deverá ser entregue em até 50 dias.
A portaria que institui o grupo foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira (13) e integra um pacote de medidas anunciado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, para reduzir despesas, ampliar a transparência e reforçar os mecanismos de controle interno.
A equipe será coordenada tecnicamente pelo auditor público externo Felipe Favoreto Groberio, sob a condução da controladora interna e auditora pública Élia Maria Antoniêto Siqueira.
O QUE SERÁ INVESTIGADO
A auditoria abrangerá contratos e licitações selecionados conforme critérios de materialidade, relevância e risco. Os servidores deverão verificar a legalidade e a economicidade das contratações, além de conferir se os serviços foram efetivamente executados e se os pagamentos correspondem ao que foi contratado.
Outro ponto da fiscalização será a ordem cronológica dos pagamentos e a evolução dos valores repassados a cada empresa fornecedora.
A equipe também vai comparar informações do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) com os registros bancários do Tribunal. Para isso, terá acesso a documentos, processos de pagamento e sistemas internos.
As unidades administrativas deverão responder às solicitações de informações e esclarecimentos em até cinco dias úteis. Depois da conclusão, o relatório será encaminhado à Presidência do Tribunal.
PACOTE DE MEDIDAS
A criação da equipe faz parte de quatro frentes anunciadas por Waldir Teis durante sessão ordinária de quinta-feira (12).
A primeira prevê medidas de austeridade administrativa, com revisão de cargos comissionados, redução de postos terceirizados, reavaliação de funções gratificadas e revisão de despesas de custeio e contratos.
A segunda estabelece uma auditoria extraordinária interna, com apoio técnico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Nesse trabalho, serão examinados pagamentos a conselheiros, auditores substitutos de conselheiro, integrantes do Ministério Público de Contas e servidores.
A análise inclui salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios e pagamentos extraordinários, além de contratos, fornecedores, licitações e despesas administrativas.
A terceira frente trata do fortalecimento do controle interno, com auditorias periódicas na folha de pagamento, fiscalização preventiva de contratos e acompanhamento das recomendações.
Já a quarta prevê a implantação de mecanismos permanentes de integridade e governança, incluindo gestão de riscos, segregação de funções e critérios objetivos para autorizar despesas e pagamentos.
As medidas serão acompanhadas diretamente pela Presidência e pela Corregedoria-Geral do TCE-MT.
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