Tony Ribeiro/TCE-MT
A defesa do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida propôs que ele deixasse o cargo no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e passasse a usar tornozeleira eletrônica para substituir a prisão preventiva. As medidas foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao habeas corpus e manteve a prisão.
Além da suspensão do exercício das funções no TCE-MT e da monitoração eletrônica, a defesa propôs proibir Sérgio Ricardo de acessar as dependências e os sistemas do Tribunal, bem como de manter contato com os demais investigados e pessoas relacionadas aos fatos.
A estratégia buscava demonstrar que o afastamento do conselheiro da estrutura administrativa do órgão, aliado às restrições de circulação e comunicação, seria suficiente para evitar eventuais interferências nas investigações e a continuidade das irregularidades apuradas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, manifestou-se contra a concessão do habeas corpus. No parecer, argumentou que o uso de tornozeleira e a proibição de acesso a prédios públicos não impediriam uma eventual articulação com outros integrantes do grupo investigado, tampouco a ocultação de recursos já desviados ou a continuidade da movimentação financeira fora das dependências do Tribunal.
A manifestação também destacou que a prisão seria necessária para interromper o fluxo de distribuição e escoamento de dinheiro atribuído à organização criminosa.
Ao analisar o caso, Dias Toffoli apontou inicialmente que o habeas corpus foi apresentado contra uma decisão individual de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que o assunto tivesse passado pela análise do colegiado da Corte. Por isso, entendeu que o STF não poderia examinar diretamente o pedido, sob risco de supressão de instância.
O ministro também destacou os fundamentos utilizados pelo STJ para decretar a prisão, entre eles a suspeita de que Sérgio Ricardo liderava uma estrutura de operadores financeiros responsável por converter recursos retirados dos cofres do TCE-MT em dinheiro vivo. A decisão cita movimentações financeiras consideradas suspeitas de R$ 75,8 milhões em 294 dias de 2025.
OPERAÇÃO TOMADA DE CONTAS
A Operação Tomada de Contas investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos instalado no Tribunal de Contas de Mato Grosso. A apuração teve início após uma denúncia sobre pagamentos a empresas contratadas pelo órgão que, segundo a hipótese investigativa, seriam condicionados à devolução de parte dos valores a integrantes do grupo.
Conforme os elementos reunidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), o esquema envolveria o uso de prerrogativas da Presidência do TCE-MT para suspender, manter ou retomar pagamentos contratuais, favorecendo empresas dispostas a repassar parte dos recursos recebidos.
A investigação também identificou pagamentos considerados irregulares a conselheiros, servidores e particulares, realizados por meio de ordens bancárias avulsas e de canais destinados a fornecedores, fora da folha regular de remuneração.
No caso de Sérgio Ricardo, os levantamentos citados na decisão apontam que ele recebeu R$ 15,4 milhões do TCE-MT entre janeiro e outubro de 2025, distribuídos em 101 lançamentos. No mesmo período, foram identificados 150 saques em espécie, que somaram R$ 15,6 milhões.
A operação apura suspeitas de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis crimes. As suspeitas ainda estão sob investigação e não representam condenação.
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