Reprod/ g1
O empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, acusou o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT) de perseguição após a empresa ser condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos devido a irregularidades trabalhistas em uma loja de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá).
Em vídeo publicado no Instagram, Hang criticou a quantidade de normas regulamentadoras que estabelecem regras de saúde e segurança no trabalho e afirmou que a fiscalização dificulta a atividade empresarial no Brasil.
“Para vocês terem ideia, sabem quantas páginas tem o livro das NRs, que são as Normas Regulamentadoras de Saúde e Trabalho? Quase mil páginas. É um livro maior do que a Bíblia, escrita há milhares e milhares de anos. E, se um fiscal do trabalho encontrar alguma coisa que não está do jeito que ele acha que tem que estar, é multa, multa, multa”, declarou.
A condenação foi determinada pela Justiça do Trabalho em sentença proferida no dia 9 de novembro, após ação civil pública movida pelo MPT. Uma fiscalização realizada em julho de 2025 constatou que funcionários de diferentes setores da loja trabalhavam em pé e não tinham assentos disponíveis para descanso. Também foram identificadas falhas no registro dos riscos ergonômicos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa.
A disponibilização de cadeiras não é uma exigência arbitrária. A Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que trata da ergonomia, determina que trabalhadores que exercem atividades em pé tenham assentos com encosto à disposição para utilização durante as pausas permitidas pelo serviço. A medida busca reduzir o desgaste físico e prevenir problemas de saúde associados à permanência prolongada nessa posição.
Além da indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos, a Justiça determinou que a Havan mantenha assentos com encosto disponíveis aos funcionários e inclua os resultados das avaliações ergonômicas no PGR. A sentença também estabeleceu multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada constatação.
Na decisão, a Justiça considerou que as irregularidades atingiram direitos coletivos relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores. A empresa já havia sido obrigada a disponibilizar os assentos por meio de uma decisão liminar concedida em abril de 2026, mas, segundo a sentença, só adotou as medidas de adequação após a determinação judicial. O MPT havia pedido indenização de R$ 500 mil.
No vídeo, Hang também reforçou o discurso de que empreender no Brasil está cada vez mais difícil. Ele destacou que a Havan emprega mais de 25 mil pessoas e afirmou que a rede é alvo de perseguição e de uma fiscalização excessivamente burocrática.
“Cada vez mais difícil. Daqui a pouco, vão faltar empresas para gerar empregos aos trabalhadores brasileiros. Ninguém aguenta mais tanta burocracia. É multa, multa, multa. Uma vergonha”, afirmou.
RESPOSTA DO MPT
O MPT-MT respondeu às declarações do empresário em um comentário na publicação. O órgão afirmou que sua atuação não é direcionada contra empresas ou empregadores, mas busca garantir o cumprimento da legislação trabalhista e a regularidade das relações de trabalho.
Na manifestação, a instituição destacou que atua no combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, ao assédio e à discriminação, entre outras irregularidades. Também ressaltou que o recebimento de uma denúncia não significa que os fatos relatados estejam comprovados, uma vez que todas as informações passam por análise e, quando necessário, são submetidas à apuração.
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