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O juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a pronúncia do réu Geovanni Mesquita Jesus a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo assassinato do motorista por aplicativo Kênio Carlos Orben de Arruda. Na decisão desta terça-feira (10), o magistrado também negou o pedido para que ele responda ao processo em liberdade.
Geovanni é acusado de homicídio qualificado por suposta participação na morte de Kênio Carlos Orben de Arruda, que venderia drogas por delivery, a mando do Comando Vermelho (CV). Na mesma sentença, impronunciou os corréus Yuri Leonardo Santos de Almeida e Eduardo Augusto Soares Addor Junior, por entender que não havia elementos suficientes para levá-los a julgamento pelo júri.
De acordo com a investigação, uma mulher se passou por usuária de drogas para atrair o motorista de aplicativo Kênio ao Parque Ohara, em Cuiabá. Após solicitar uma entrega, ela teria repassado sua localização aos criminosos. Kênio foi morto a tiros na Avenida Tapirapés, em 14 de abril de 2023.
No recurso, a defesa de Geovanni alegou que interrogatórios realizados durante a investigação seriam ilegais porque ocorreram sem advogado, sem orientação adequada sobre o direito ao silêncio e sob pressão policial. Também sustentou que a decisão de pronúncia seria deficiente em sua fundamentação, apontou cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências relativas a registros de monitoramento eletrônico e afirmou que não há provas suficientes de sua participação no crime.
Ao rejeitar os argumentos, o juiz afirmou que a discussão sobre os interrogatórios já havia sido analisada anteriormente e que a decisão que enviou o réu ao júri não se baseou exclusivamente nessas declarações.
A defesa também questionou a negativa de uma diligência destinada a aprofundar a análise técnica dos registros de monitoramento eletrônico. O juiz reconheceu a relevância do tema, mas avaliou que não houve demonstração concreta de adulteração ou inconsistência dos dados já existentes.
A decisão destaca que os registros de localização não foram considerados de forma isolada. De acordo com o magistrado, eles foram examinados juntamente com outros elementos da investigação, incluindo a reconstrução da dinâmica dos fatos e depoimentos de policiais responsáveis pelas apurações.
“O juízo não se confunde com a certeza necessária à condenação, mas também não autoriza a submissão do acusado ao Tribunal do Júri com fundamento em conjecturas ou na simples existência de dúvida sobre a autoria”, escreveu.
O magistrado também rejeitou o pedido para excluir a qualificadora de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Segundo a decisão, a acusação descreve uma ação coordenada, com uso de veículos e arma de fogo, circunstâncias que, em tese, podem caracterizar a qualificadora.
“O encerramento da instrução afasta eventual necessidade de preservação da prova oral, mas não elimina automaticamente o fundamento cautelar relacionado à garantia da ordem pública”, registrou o juiz.
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