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O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou, nesta terça-feira (10), a expedição de alvará de soltura para Hamilton Schneider da Costa Filho, que continuava preso por causa de um mandado de 2018, mesmo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter revogado aquela ordem de prisão em agosto deste ano. A libertação depende da atualização do mandado no sistema nacional de controle de prisões.
A substituição da prisão por medidas cautelares foi determinada pelo ministro Rogério Schneider, atendendo um pedido de extensão do benefício concedido a Paulo Witer Farias Paelo, o ‘WT’, considerado o tesoureiro do Comando Vermelho (CV) no estado. A detenção se deu por ele ter sido um dos alvos da Operação Red Money.
A determinação, no entanto, não foi suficiente para garantir a libertação de Hamilton. Em 30 de outubro, quando a Penitenciária Central do Estado (PCE) recebeu um alvará de soltura expedido pela 2ª Vara Criminal de Cuiabá em outro processo, a unidade prisional impediu sua saída devido à existência do mandado de prisão preventiva de 2018.
Ao analisar o caso, Jean Garcia constatou que a condenação relacionada à ação penal de 2018 já não estava em execução provisória. Uma certidão da 2ª Vara Criminal informou que a guia de execução havia sido retirada do somatório ativo da execução justamente em razão da suspensão dos efeitos executórios da pena.
O magistrado também identificou que o mandado de prisão havia sido expedido no sistema Apolo, utilizado pelo Judiciário estadual, mas não foi migrado para o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). A ausência do registro impedia a emissão de um alvará que alcançasse especificamente aquela ordem de prisão.
Na decisão, o juiz o Código de Processo Penal, que determina o registro imediato dos mandados de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como a ordem havia sido expedida pela própria 7ª Vara Criminal, caberia ao juízo providenciar a regularização.
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RED MONEY
A Operação Red Money foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 8 de agosto de 2018, com uma segunda fase complementar em 1º de outubro de 2018. A investigação mirou o núcleo financeiro do Comando Vermelho em Mato Grosso e apontou uma movimentação de aproximadamente R$ 52 milhões em cerca de um ano e meio, proveniente de mensalidades cobradas de integrantes da facção, taxas impostas a traficantes e extorsões contra comerciantes.
Entre os principais alvos estavam integrantes responsáveis pela arrecadação, gestão e lavagem do dinheiro da facção. Hamilton Schneider estaria envolvido no esquema financeiro, ligado a crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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