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Justiça Quarta-feira, 11 de Novembro de 2026, 09:52 - A | A

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Quarta-feira, 11 de Novembro de 2026, 09h:52 - A | A

TOMADA DE CONTAS

PGR encontra reais, dólares e euros com alvos sem prisão preventiva no TCE-MT

Parecer cita apreensões em reais e moedas estrangeiras em endereços ligados a investigados; um dos alvos também teve armas e munições apreendidas e foi autuado em flagrante

DA REDAÇÃO

Reprodução

Sérgio Ricardo TCE Mesa Técnica

A investigação sobre suspeitas de desvio de recursos no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou dinheiro em espécie em endereços ligados a alvos que não tiveram prisão preventiva decretada na Operação Tomada de Contas. Os valores estavam em reais e moedas estrangeiras, conforme informações reunidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, assinado pelo subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina em 6 de novembro, detalha apreensões realizadas durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. A Procuradoria utilizou os dados para argumentar que a estrutura investigada continuaria ativa e que medidas cautelares diferentes da prisão poderiam ser insuficientes.

Entre os alvos, J.B. do C. estava com R$ 677.095, US$ 25.050 e € 10.430. No mesmo endereço, segundo o parecer, também foram encontradas 16 armas de fogo e 8.379 munições. O investigado foi autuado em flagrante, com fiança arbitrada em R$ 97.260, e o caso foi comunicado à Justiça Estadual.

Com V.A. da S., foram apreendidos R$ 46.850, US$ 3.906 e 1.800 soles peruanos. Já com G.A.M., a informação consolidada pela investigação registra R$ 24.300. Outro alvo, identificado pelas iniciais J.C.N., estava com R$ 12.402, € 7.870, US$ 600, £ 2 mil e 3.650 pesos argentinos.

A relação de apreensões também inclui dinheiro encontrado na sede do próprio TCE-MT: R$ 2.700, US$ 1.900 e € 2.009,49.

Os valores foram apresentados pela PGR como parte do conjunto de elementos reunidos nas buscas. A apreensão de dinheiro, por si só, não comprova que os recursos tenham origem criminosa nem representa, automaticamente, o montante de eventual prejuízo aos cofres públicos.

ALOS ESTAVAM FORA DO PAÍS

O parecer também informa que três alvos de busca estavam em viagem internacional no dia do cumprimento das ordens judiciais. A.C. de A. estava nos Estados Unidos, enquanto C.R.R.M. e M.M.J. estavam na Argentina.

A PGR mencionou a circulação de dinheiro nacional e estrangeiro entre diferentes pessoas relacionadas à investigação para sustentar que os recursos em espécie não estavam concentrados apenas com os seis investigados que tiveram a prisão preventiva decretada.

ENTENDA O CASO

A Operação Tomada de Contas foi deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro de 2026, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação apura suspeitas de uma estrutura instalada no TCE-MT para direcionar pagamentos a empresas contratadas pelo órgão e, posteriormente, movimentar recursos em espécie.

A apuração envolve suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PF apontou movimentações financeiras consideradas suspeitas de R$ 75,8 milhões entre janeiro e outubro de 2025. Seis investigados tiveram a prisão preventiva decretada, enquanto outros alvos foram submetidos a medidas de busca e apreensão.

O parecer da PGR foi apresentado no habeas corpus de Sérgio Ricardo, então presidente do TCE-MT, e defendeu que o STF não conhecesse o pedido da defesa e não concedesse a liberdade. A manifestação não é uma decisão judicial e não representa condenação dos investigados.

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