Reprodução/Câmara VG
O presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), foi notificado sobre a decisão que determina a realização de nova votação da Mesa Diretora nesta terça-feira (10). Conforme o deferimento, ele tem 48 horas para convocar a sessão que definirá o presidente e demais ocupantes dos cargos da executiva. Fonte da reportagem ligada a Wanderley afirmou que a sessão pode ser realizada nesta sexta (13) ou na segunda (16). A condicionante que influenciará a data é a notoficação dos 23 vereadores. Caso o processo seja célere, Wanderley já anunciará a votação para sexta.
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A decisão foi proferida na sexta (6) pelo juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de VG, Carlos Roberto Barros de Campos. Em caso de descumprimento, Wanderley terá que pagar multa de R$ 1 mil por dia.
A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado por Lucas Chapéu do Sol (PL), Bruno Lins Rios (PL), Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (União Brasil) e Charles da Educação (União Brasil) - da base da prefeita Flávia Moretti (PL) - após o presidente da Câmara se recusar a convocar uma nova votação, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) anular sua reeleição antecipada, realizada em maio deste ano.
Pela determinação judicial, a sessão extraordinária deverá ser destinada exclusivamente à escolha da nova Mesa Diretora. Todos os vereadores deverão ser comunicados pessoalmente e por escrito, com antecedência mínima de 24 horas. Caso não haja definição, deverão ser convocadas sessões diárias até a realização da eleição.
O impasse começou em 14 de maio, quando Wanderley foi reeleito presidente por 12 votos a 11, em disputa contra Lucas Chapéu do Sol. O resultado foi posteriormente anulado pelo ministro Dias Toffoli, do STF, por contrariar o entendimento da Corte sobre o período permitido para eleições antecipadas das Mesas Diretoras do Legislativo.
Mesmo após a anulação, Wanderley sustentou que aguardaria a análise de um recurso no Supremo antes de convocar uma nova votação.
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