Assessoria
A Suinobrás Alimentos, empresa da qual o empresário Reinaldo Morais, conhecido como Rei do Porco, declarou possuir 51,5% das cotas, teve 3.765 suínos, avaliados em R$ 2,65 milhões, penhorados pela Justiça e recebeu ordem para devolver 90.020 quilos de milho a um produtor rural. As duas medidas tramitam na Justiça de Mato Grosso e fazem parte de disputas judiciais distintas.
Os casos tramitam na Justiça estadual e envolvem medidas diferentes, com credores, objetos e situações processuais próprias. A Suinobrás tem entre seus sócios o empresário Reinaldo Morais, conhecido como Rei do Porco, que disputou as eleições de 2026 como candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Wellington Fagundes (PL).
PENHORA DE SUÍNOS
A penhora dos animais foi cumprida por um oficial de Justiça na quinta-feira (12), em uma granja localizada na zona rural de Diamantino. A medida foi determinada em uma ação de cobrança movida pela Montreal Foods contra a Suinobrás, que tramita na 1ª Vara Cível do município.
Conforme o auto de penhora e depósito, foram atingidos 3.765 suínos, com peso total de 457.447,50 quilos. Para chegar ao valor da constrição, foi utilizada a cotação de R$ 5,80 por quilo de suíno vivo, resultando em R$ 2.653.195,50.
A própria Suinobrás ficou responsável pela guarda dos animais na condição de depositária. O diretor financeiro da empresa, Marcos de Jesus Carvalho, assumiu o compromisso de zelar pela saúde, integridade e manejo dos suínos enquanto permanecerem sob responsabilidade da companhia.
A penhora é uma medida judicial para garantir a satisfação de uma cobrança. Isso não significa que os animais tenham sido vendidos ou que a dívida tenha sido quitada.
ORDEM PARA DEVOLVER MILHO
Em outro processo, a Justiça determinou que a Suinobrás restitua 90.020 quilos de milho ao produtor rural Edmilson Franciscato Beia. O prazo estabelecido pelo juiz André Luciano Costa Gahyva, da 1ª Vara Cível de Diamantino, é de 15 dias.
A disputa envolve a propriedade dos grãos, que haviam sido atingidos por uma penhora e por uma ordem de remoção judicial. A sentença reconheceu que o milho pertence ao produtor e foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O trânsito em julgado ocorreu em 6 de março de 2026.
No cumprimento da sentença, os credores informaram que a obrigação de pagamento em dinheiro havia sido satisfeita, mas a entrega dos grãos ainda estava pendente. Por isso, o magistrado determinou que o processo continuasse exclusivamente para garantir a restituição do produto.
A empresa deverá depositar o milho em nome do proprietário na TB Indústria e Comércio de Cereais Ltda. – ME. Também terá de informar a localização dos grãos e identificar quem está responsável pela guarda, caso estejam sob custódia de terceiros.
Se a Suinobrás não comprovar a entrega no prazo, o produtor será intimado para indicar onde o milho está armazenado e fornecer os elementos necessários à expedição de um mandado de busca e apreensão.
O juiz também determinou a retirada da penhora e da ordem de remoção judicial especificamente sobre os 90.020 quilos pertencentes a Edmilson. A decisão não informa se os grãos já foram localizados ou se a empresa cumpriu a ordem de restituição.
POSSÍVEL CONEXÃO ENTRE AÇÕES
Uma terceira movimentação envolve o processo nº 1003430-08.2024.8.11.0005. Nesse caso, o juiz determinou que a parte autora se manifeste, em 15 dias, sobre uma possível conexão com outra ação, registrada sob o número 1015881-12.2024.8.11.0055.
O despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 11 de novembro. A determinação foi fundamentada no princípio da não surpresa, que garante às partes a oportunidade de se manifestarem antes de uma decisão judicial sobre questão relevante para o processo.
Depois da manifestação, os autos deverão retornar ao magistrado para análise. Até o momento, o juiz não reconheceu a conexão nem determinou a reunião dos processos.
O despacho também não detalha o objeto das duas ações ou o conteúdo do pedido que levantou a possibilidade de conexão.
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