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A Prefeitura de Várzea Grande encerrou 2025 com déficit de execução orçamentária de R$ 21,3 milhões e 1.387 crianças na fila de espera por vagas em creches. Apesar dos resultados, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais do município, mas com ressalvas.
A análise foi conduzida pelo conselheiro Antonio Joaquim e aprovada por unanimidade pelo Plenário do TCE-MT durante sessão ordinária realizada na quinta-feira (12). O parecer também considerou as contas de Glória D'Oeste e Lambari D'Oeste, referentes ao exercício de 2025.
Em Várzea Grande, as despesas municipais somaram R$ 1,44 bilhão, enquanto a arrecadação chegou a R$ 1,40 bilhão. O resultado apontou déficit de execução orçamentária global ajustado de R$ 21,3 milhões, equivalente a aproximadamente 1,52% da receita arrecadada. A situação foi considerada pelo relator na emissão do parecer com ressalvas.
FILA NAS CRECHES
Outro ponto destacado pelo conselheiro foi a demanda por vagas na educação infantil. Segundo a análise do TCE-MT, 1.387 crianças aguardavam atendimento em creches no município.
Antonio Joaquim classificou o cenário como preocupante e recomendou medidas para ampliar a oferta de vagas, com prioridade para a conclusão de obras que já estão em andamento.
INVESTIMENTOS E LIMITES
Apesar do déficit orçamentário, Várzea Grande cumpriu os percentuais constitucionais e legais de aplicação de recursos em áreas obrigatórias.
Na educação, o município destinou 25,26% da receita-base à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na remuneração dos profissionais do magistério, o percentual chegou a 80%, superando o mínimo legal de 70%.
Na saúde, a aplicação foi de 22,6% da receita-base, enquanto as despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 43,6% da receita total, abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O município também alcançou o nível Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com 96,54% de atendimento aos critérios avaliados.
RECOMENDAÇÕES
O relator recomendou ao Legislativo que oriente a chefe do Executivo a aprimorar o planejamento e o acompanhamento da execução orçamentária e financeira.
Entre as medidas indicadas estão o controle dos gastos por fonte de recursos, a compatibilização das despesas com a arrecadação efetiva e o acompanhamento periódico dos relatórios fiscais.
O conselheiro acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). A aprovação das contas ainda depende do julgamento pela Câmara Municipal, uma vez que o TCE-MT emite parecer prévio sobre as contas anuais de governo.
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