O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de quatro policiais militares de Mato Grosso investigados pela morte de um homem e pela tentativa de homicídio de outras duas pessoas durante uma ocorrência em julho de 2024. Na decisão, o ministro André Mendonça destacou que uma pistola apresentada pelos agentes como apreendida na ação foi vinculada, por perícia balística, ao assassinato do advogado Renato Gomes Nery, ocorrido cinco dias antes, em Cuiabá.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (16). Mendonça negou o habeas corpus apresentado pela defesa dos policiais Leandro Cardoso, Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides de Oliveira, mantendo a prisão preventiva determinada anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os quatro são acusados de envolvimento na morte de Walteir Lima Cabral e nas tentativas de homicídio contra Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira, em 12 de julho de 2024.
Conforme a denúncia, os militares, que integravam uma guarnição da Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM), teriam iniciado disparos contra os ocupantes de um veículo sem anunciar ou realizar uma abordagem regular. Durante a ação, Walteir teria sido perseguido e atingido fatalmente após deixar o automóvel.
Ainda segundo a acusação, Pedro Elias, que já estava ferido e desarmado, teria sido atingido por um disparo de fuzil no peito. A terceira vítima, Jhuan Maxmiliano, conseguiu fugir por uma área de mata enquanto era alvo de tiros.
ARMA LIGADA AO CASO NERY
Um dos pontos destacados na decisão do STF é a investigação sobre uma pistola Glock G17 apresentada pelos policiais como uma das armas supostamente apreendidas durante a ocorrência. Segundo os elementos periciais mencionados no processo, a arma teria sido utilizada em outros dois homicídios, entre eles o do advogado Renato Gomes Nery, ocorrido em 5 de julho de 2024.
A denúncia sustenta que os policiais teriam simulado um confronto armado para justificar os disparos e ocultar irregularidades na ocorrência. A investigação também aponta que as armas supostamente encontradas com as vítimas teriam sido entregues pelos próprios militares, e não recolhidas no local.
A perícia citada na decisão concluiu que os projéteis e estojos encontrados na cena partiram exclusivamente das armas dos policiais, sem perfurações de disparos nos veículos.
A menção ao caso Nery, entretanto, diz respeito à vinculação balística da pistola. A decisão não atribui aos quatro policiais participação no assassinato do advogado.
STF APONTA RISCO À ORDEM PÚBLICA
Os policiais tiveram a prisão temporária decretada em março de 2025, posteriormente convertida em preventiva. Em maio daquele ano, a 14ª Vara Criminal de Cuiabá revogou a prisão e estabeleceu medidas cautelares alternativas.
Após recurso do Ministério Público, o STJ determinou novamente a prisão preventiva dos quatro, em fevereiro de 2026. Os mandados foram expedidos em junho, e os militares se apresentaram espontaneamente no dia seguinte.
Ao STF, a defesa alegou que os investigados permaneceram mais de um ano em liberdade sem descumprir as medidas impostas, além de argumentar que a instrução criminal havia sido encerrada em agosto de 2026. Os advogados também citaram a absolvição dos policiais em uma ação penal militar e defenderam que medidas cautelares seriam suficientes.
André Mendonça, porém, considerou que a gravidade concreta das condutas atribuídas aos policiais e o suposto uso da função pública para alterar a cena do crime justificam a manutenção da prisão.
O ministro também apontou risco de intimidação das vítimas sobreviventes e testemunhas. Segundo ele, mesmo com o encerramento da fase de instrução, as vítimas poderão ser novamente ouvidas durante eventual julgamento pelo Tribunal do Júri.
Com a negativa do habeas corpus, os quatro policiais permanecem presos preventivamente. A ação penal ainda aguarda decisão de pronúncia, que definirá se os acusados serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.
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