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Justiça Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026, 16:16 - A | A

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NOVA TENTATIVA

Sérgio Ricardo e ex-consultor recorrem ao colegiado do STF após Toffoli manter prisões

Agravos regimentais protocolados na sexta-feira (13) buscam submeter ao colegiado a decisão individual do ministro Dias Toffoli que rejeitou pedidos de liberdade dos investigados pela Polícia Federal por suspeitas de corrupção

BIANCA MORTELARO
Da Redação

Reprodução

SÉRGIO RICARDO E GRHEGORY PAIVA

As defesas do presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, e do ex-consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia recorreram ao colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter as prisões preventivas decretadas na Operação Tomada de Contas. Os agravos regimentais foram apresentados na sexta-feira (13), um dia após o ministro Dias Toffoli negar seguimento aos pedidos de liberdade dos investigados. O procedimento permite contestar decisões monocráticas, proferidas individualmente por um ministro.

O recurso de Grhegory foi registrado oficialmente no sistema como agravo regimental nesta segunda-feira (16), quando também passou à situação de concluso ao relator. Isso significa que os autos foram encaminhados ao gabinete de Toffoli para análise, sem que exista, até o momento, uma nova decisão sobre o pedido de liberdade.

LEIA MAIS: Toffoli mantém Sérgio Ricardo preso e cita movimentação suspeita de R$ 75,8 milhões

Os dois investigados tiveram os habeas corpus rejeitados em 12 de novembro. Na ocasião, Toffoli entendeu que o STF não poderia analisar diretamente os pedidos apresentados contra decisões individuais do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que as questões fossem previamente examinadas pelo colegiado daquela Corte.

A decisão manteve as prisões preventivas decretadas no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro para investigar suspeitas de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos no TCE-MT.

No pedido anterior, a defesa de Sérgio Ricardo havia proposto a substituição da prisão por medidas cautelares, incluindo o afastamento das funções no Tribunal de Contas, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às dependências do órgão e restrições de contato com outros investigados.

LEIA MAIS: Sérgio Ricardo propôs deixar o TCE-MT e usar tornozeleira para sair da prisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, se manifestou pela manutenção da prisão, sob o argumento de que as medidas alternativas não seriam suficientes para impedir uma eventual continuidade das atividades investigadas.

Na decisão que negou seguimento ao habeas corpus, Toffoli também mencionou a gravidade dos fatos apurados e os indícios apresentados pela Polícia Federal. Conforme a investigação, foram identificadas movimentações financeiras consideradas suspeitas de R$ 75,8 milhões em 294 dias de 2025.

Os levantamentos também apontaram que Sérgio Ricardo teria recebido R$ 15,4 milhões do TCE-MT entre janeiro e outubro daquele ano, além da realização de 150 saques em espécie que somaram aproximadamente R$ 15,6 milhões. Os valores integram a investigação e não representam conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal do conselheiro.

No caso de Grhegory, a investigação aponta que ele teria recebido R$ 32,3 milhões em pagamentos do Tribunal de Contas no mesmo período. O ex-consultor é suspeito de atuar na articulação jurídica e financeira do esquema, acusação que ainda depende de apuração judicial.

Além de Sérgio Ricardo e Grhegory, a ex-chefe de gabinete Roseli Loss e o ex-servidor Adriangelo Barros Antunes também tiveram pedidos de liberdade negados por Toffoli na quinta-feira (12). Até esta segunda-feira (16), não havia registro de novos recursos apresentados pelas defesas dos dois no STF.

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