Reprodução/Instagram
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT) repudiou as declarações do empresário e fundador das Lojas Havan, Luciano Hang, que acusou o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT) de perseguição após a empresa ser condenada ao pagamento de R$ 300 mil ao ser denunciada por deixar os funcionários sem lugar para sentar durante o expediente em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá).
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Em nota, o SINAIT afirmou que o empresário tenta desqualificar a atuação dos auditores, atribuindo à fiscalização supostas motivações ideológicas e persecutórias.
"Fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguição, não é militância política e muito menos abuso de autoridade. É dever do Estado", destacou o sindicato.
O SINAIT também ressaltou que a condenação da Havan não partiu de uma decisão individual de um auditor, mas de uma ação civil ajuizada pelo MPT, que além de indenização, determinou a adoção de medidas para garantir assentos com encosto aos trabalhadores e a inclusão das avaliações ergonômicas no programa de gerenciamento de riscos (PGR).
Na manifestação, o sindicato afirmou que as normas regulamentadoras (NRs) são instrumentos técnicos de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e que a discordância dos empresários em relação às regras não elimina a obrigatoriedade de seu cumprimento.
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A entidade também defendeu a atuação dos auditores, destacando que, diante de uma infração constatada, a lavratura do auto de infração é um dever funcional. "O que não pode é pretender substituir os fatos, as provas e os fundamentos jurídicos por uma narrativa fantasiosa de perseguição política", afirmou o SINAIT.
O sindicato acrescentou que o empresário tem direito de discordar e recorrer, mas não pode transformar a fiscalização trabalhista em alvo de ataques pessoais e políticos.
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