O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou acordo com a MBRF para adoção imediata de medidas de proteção às trabalhadoras gestantes na unidade de Lucas do Rio Verde (a 3350 Km de Cuiabá). O compromisso foi homologado pela juíza do Trabalho Priscila Assunção Lopes Nunes nesta quarta-feira (4), e decorre de ação civil pública que apontava exposição de funcionárias a fatores de risco, incluindo ruído elevado.
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Pelo acordo, a empresa deve realocar gestantes de setores com ruído igual ou superior a 80 decibéis para áreas com níveis comprovadamente inferiores, sem prejuízo de remuneração ou benefícios. Também será implementado um programa específico de saúde para gestantes, com busca ativa para identificação da gravidez, avaliação de riscos, realocação obrigatória em caso de agentes nocivos, acompanhamento médico multidisciplinar e capacitação de lideranças.
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Outro ponto previsto é a criação de protocolo de atendimento emergencial, com fluxogramas visíveis em todos os setores, atendimento presencial por médico ou enfermeiro do trabalho antes de qualquer liberação e disponibilização de veículo exclusivo para transporte emergencial, equipado com itens básicos de primeiros socorros e comunicação direta com o SESMT.
O descumprimento das cláusulas acarretará multa de R$ 50 mil por irregularidade e R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada, valores destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).
Para o MPT, o acordo representa avanço na proteção da maternidade segura no ambiente laboral e garante a adoção de medidas urgentes sem necessidade de aguardar o julgamento do mérito da ação. A negociação integra o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos.
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