A MBRF divulgou nota oficial em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que aponta falhas na proteção de trabalhadoras grávidas na unidade da empresa no município de Lucas do Rio Verde (a 333 km de Cuiabá). A companhia nega qualquer irregularidade e afirma que cumpre rigorosamente a legislação trabalhista, destacando a eficácia dos equipamentos de proteção auditiva fornecidos.
Segundo o MPT, entre 2019 e 2025 foram registrados 144 casos de aborto ou ameaça de aborto envolvendo 116 funcionárias, dos quais 77 confirmados. O órgão também questiona a exposição de gestantes a setores com ruído de até 93 decibéis e sustenta que os equipamentos de proteção não eliminam riscos ao feto.
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Em sua defesa, a MBRF afirma que nenhum atestado médico apresentado pelas funcionárias estabelece relação entre as atividades laborais e complicações gestacionais. A empresa também ressalta possuir um programa de acompanhamento a gestantes desde 2017, que já teria atendido mais de 13 mil colaboradoras, oferecendo suporte médico e adequações de função conforme a etapa da gravidez.
O MPT, por sua vez, argumenta que há possibilidade técnica de remanejamento das trabalhadoras para setores com níveis de ruído inferiores a 80 decibéis, mas atualmente apenas três gestantes estariam alocadas nessas áreas.
A ação ainda está em fase inicial e aguarda análise da Justiça sobre o pedido de liminar para afastamento imediato das gestantes de áreas consideradas de risco. A MBRF deverá apresentar defesa formal nos autos, contestando os dados apresentados pelo MPT.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
A empresa refuta as acusações do MPT e informa que cumpre rigorosamente a legislação vigente, a qual estabelece o uso de EPIs para ambientes com exposição acima de 80 decibéis.
O equipamento certificado pelo Ministério do Trabalho, comprovadamente, reduz entre 15 e 29 decibéis o ruído externo, garantindo a segurança do colaborador.
A empresa esclarece que nenhum dos atestados apresentados no período avaliado na ação correlaciona qualquer atividade laboral às complicações alegadas.
A Companhia reforça que possui um programa estruturado de acompanhamento às gestantes com suporte médico, adequações de função de acordo com a etapa gestacional e monitoramento contínuo. Desde 2017, a iniciativa já acompanhou mais de 13 mil colaboradoras."
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