A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, expediu notificação recomendatória à Câmara para investigar o vereador e ex-diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Rogerinho Dakar (PSDB).
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça, Taiana Castrillon Dionello, no âmbito do inquérito aberto após o vazamento de imagens de uma câmera escondida em que Rogerinho é flagrado recebendo maços de dinheiro. A suspeita, conforme a notificação do Ministério Público, é de possível prática de improbidade administrativa.
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Segundo a promotoria, o material audiovisual foi juntado aos autos e passou por análise preliminar. Também foram incorporadas ao procedimento informações sobre a existência de investigações relacionadas à autarquia municipal e um áudio que, conforme apurado, teria sido atribuído ao investigado.
Na notificação, a promotora de Justiça destaca que, embora enquanto exercia a presidência do DAE/VG, Rogerinho permanecia titular do mandato de vereador, estando apenas licenciado da Câmara. Por essa razão, a promotoria aponta que os fatos investigados podem ter repercussão no âmbito do decoro.
O documento encaminhado ao presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), com cópia à Comissão de Ética, recomenda que os elementos reunidos no inquérito civil sejam análise fundamentada sobre eventual quebra de decoro e a existência de requisitos para instauração de procedimento pela cassação do mandato.
A promotoria ressalta que a medida não representa antecipação de julgamento sobre a responsabilidade do investigado, mas busca assegurar que o Poder Legislativo exerça sua competência constitucional e regimental para avaliar se os fatos possuem repercussão na dignidade do mandato parlamentar. Conforme a recomendação, cabe à Câmara realizar juízo próprio e fundamentado acerca da necessidade de adoção de providências no âmbito de suas atribuições.
A Câmara Municipal terá prazo de 10 dias para prestar informações ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sobre as providências adotadas. Além da resposta formal, deverão ser encaminhados documentos que comprovem o atendimento à recomendação
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