Arte/HNT
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) e o deputado federal José Medeiros (União Brasil).
A deputada estadual e candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para tentar garantir a divisão igualitária da propaganda gratuita na TV e no rádio entre ela e o outro candidato da chapa, José Medeiros (PL). Na representação protocolada nesta quarta-feira (26), a candidata contesta o plano de mídia da coligação "Coração da Gente", acusando o PL de impor de forma unilateral uma divisão que repassa cerca de 65% do tempo para Medeiros, deixando apenas 27% para ela.
Riva alega que a desproporção viola leis de igualdade de gênero e pede que a Justiça determine a partilha de 50% do espaço para cada candidato, sob o risco de sofrer prejuízos irreparáveis na disputa.
A disputa expõe um racha na coligação formada pelos partidos MDB, PL, Novo e pela Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade). Do tempo total de 1 minuto, 51 segundos e 92 centésimos reservado à chapa para a propaganda de rádio e TV ao Senado, o arranjo imposto pelo PL destina 1 minuto, 12 segundos e 64 centésimos para a campanha de José Medeiros, enquanto Janaina Riva fica com apenas 30 segundos e 39 centésimos.
A equipe da emedebista aponta que a manobra cria uma enorme vantagem interna para o candidato masculino, desrespeitando o princípio de isonômica concorrência entre as candidaturas.
Para além dos números, a defesa de Riva afirma que a campanha dela vinha sendo excluída das decisões técnicas e teve o acesso bloqueado aos sistemas necessários para enviar os programas às emissoras, gerando um ambiente de isolamento político.
Antes de recorrer à via judicial, o MDB chegou a notificar formalmente os aliados nos dias 24 e 25 de agosto de 2026 propondo um cronograma equilibrado, mas o PL ignorou os pedidos sob a justificativa de uma deliberação interna de seu próprio partido ocorrida semanas antes, a qual não tinha a assinatura de nenhuma outra sigla da coligação.
Diante do risco iminente de ficar completamente fora do primeiro programa de rádio e TV devido ao fim do prazo de entrega de mídia, o MDB concordou temporariamente com os termos do PL apenas para a estreia, enquanto preparava a contestação na Justiça.
A equipe jurídica da candidata sustenta que os partidos não podem contornar leis de incentivo à presença feminina criando o que chamam de "estado de aparências", ou seja, cumprindo formalmente as cotas na chapa de registro, mas asfixiando os recursos e o tempo de exibição das mulheres nos bastidores.
Legalmente, os advogados baseiam o pedido em decisões históricas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estenderam a cota mínima feminina de 30%, antes restrita à composição de chapas proporcionais, para os recursos de campanha e o tempo de propaganda na TV.
A defesa de Riva argumenta que, como a coligação concorre a duas vagas ao Senado com exatamente dois candidatos de sexos opostos, a proporcionalidade exige a paridade estrita de 50% para cada. O processo cita ainda um precedente do próprio TRE-MT de 2018, em que uma candidata ao Senado obteve o direito à garantia de cota mínima em rádio e TV após sofrer limitação semelhante na distribuição de tempo.
O processo agora está sob análise da juíza auxiliar Glenda Moreira Borges, que avaliará o pedido de liminar para reequilibrar o plano de mídia da coligação e liberar o acesso técnico compartilhado para todas as equipes da aliança.
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