O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) propôs um Acordo de Não Persecussão Penal (ANPP), à médica Letícia Bortolini, ré por ter atropelado e matado o verdureiro Francisco Lúcio Mara, na madrugada do dia 14 de abril de 2018, na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. Proposto na última sexta-feira (3), o acordo prevê o pagamento indenizatório de R$500 mil, a suspensão do direito de dirigir e a confissão do crime.
Para evitar a continuidade do processo criminal, a médica deve fazer o pagamento de R$ 300 mil à ex-companheira da vítima e R$ 200 mil a entidades sociais. Outras condições proposta pelo Acordo é prestação de serviços comunitários, o comparecimento mensal em juízo e a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1 ano.
Conforme o processo, a ex-companheira de Francisco, Maria do Carmo Cezário da Silva, tinha seu aluguel, água, energia elétrica e despesas familiares essenciais custeadas pela vítima, o que configura dependência financeira. O que somado a profissão informal de Francisco, que não possuía nenhum tipo de vínculo trabalhista, acabou sendo lesada econômicamente, materialmente e psicológicamente.
Além dessas sancões, a médica ainda deve confessar a veracidade dos fatos apurados no inquérito policial, que apontou para a influência de álcool e excesso de velocidade, incompatível com o limite permitido para na Avenida Miguel Sutil, bairro Cidade Verde, onde ocorreu o acidente.
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O acidente ocorreu no dia 14 de abril de 2018, por volta das 19h30, quando Letícia Bortolini atropelou o verdureiro Francisco Lúcio Maio, causando a morte do trabalhador ainda no local.
O último laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) divulgado em fevereiro deste ano apontou que a médica dirigia a 101 km/h em um trecho que a velocidade máxima permitida era de 60km/h. Consta ainda que Francisco Lúcio Maia já estava na faixa da esquerda da avenida quando foi atingido pelo veículo, um Jeep Compass.
O laudo aponta, inclusive, que o carrinho de verduras que ele transportava já estava sobre o canteiro central da via no momento do atropelamento e sequer chegou a ser danificado com o acidente.
Caso o acordo seja aceito pela defesa de Letícia Bortolini, o processo penal será arquivado e o MP irá solicitar ao juízo a declaração de extinção da punibilidade. Na prática, isso significa o encerramento definitivo do processo sem sentença criminal ou prisão.
Com a celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal, o processo não constará na certidão de antecedentes criminais, exceto para a verificação dos requisitos de concessão de novo benefício.
A resposta da defesa sobre o aceite ou não do Acordo deve ser manifestado no prazo de 5 dias.
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