A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. A análise do mérito ocorre após a aprovação do regime de urgência na última semana, etapa em que a bancada federal de Mato Grosso demonstrou forte divisão.
O projeto, que já foi aprovado por unanimidade no Senado, define a misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de gênero. A proposta em análise prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. O texto ganhou urgência para ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas, visando acelerar a resposta legislativa à violência contra a mulher.
O relatório final, elaborado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), introduz agravantes específicos para crimes cometidos no ambiente virtual. Se a misoginia for praticada na internet com o objetivo de lucro ou por perfis com grande alcance de público, a pena sobe para três a dez anos de reclusão. A relatora defende que a medida é urgente diante do aumento de ataques coordenados e discursos de ódio nas redes sociais que desumanizam o público feminino.
Na votação que aprovou o regime de urgência para o projeto, a bancada federal de Mato Grosso apresentou posicionamentos divididos. De acordo com os registros da sessão, votaram a favor da celeridade do projeto os deputados Emanuel Pinheiro Neto (PSD) e Fábio Garcia (União).
Já os votos contrários à urgência vieram dos deputados Coronel Assis (PL), Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (Podemos) e Rodrigo da Zaeli (PL). O deputado Juarez Costa (Republicanos) esteve ausente durante a votação.
O debate na Casa, entretanto, enfrenta resistência de setores da oposição. Parlamentares críticos ao texto argumentam que a proposta pode ferir a liberdade de expressão e religiosa, alegando que o projeto poderia institucionalizar um "crime de opinião" ao punir manifestações contra mulheres como grupo social, sem uma vítima determinada.
Por outro lado, defensoras da lei afirmam que o discurso de ódio precede e incentiva a violência física e o feminicídio, sendo necessária a proteção do Estado contra o menosprezo sistêmico.
Caso seja aprovado nesta terça-feira sem alterações significativas em relação ao que veio do Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças no texto principal, a matéria deverá retornar para nova análise dos senadores antes de se tornar lei. Enquanto isso, movimentos da sociedade civil mantêm pressão sobre os parlamentares para garantir que a segurança das mulheres seja priorizada na votação.
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