A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso de Luiz Fernando da Silva Oliveira, o 'Luiz Faixa Preta', que pleiteava relaxamento da prisão. Preso no âmbito da 'Operação Apito Final', Faixa Preta é considerado um dos homens de confiança de Paulo Witer Farias Paello, o 'WT', tesoureiro do Comando Vermelho de Mato Grosso. Mesmo sem fonte de renda lícita, Luiz Fernando chegou a somar movimentações na ordem de R$ 2,8 milhões.
Na decisão do dia 10 de maio, a ministra presidente do STJ considerou a Corte incompetente para julgar recurso contra decisão que indeferiu pedido de habeas corpus no primeiro grau. De acordo com a legislação, o Superior Tribunal de Justiça deve ser acionado quando frustradas todas as possibilidades no Tribunal de Origem, isto é, os recursos na primeira e segunda instância.
A defesa de Luiz Faixa Preta apelou para o fato de ele ser pai de crianças menores de 12 anos de idade para justificar o pedido de prisão domiciliar. Além disso, apontou a extensão dos benefícios concedidos a outros corréus com a subsituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares.
VIDA NO CRIME
Luiz Fernando da Silva Oliveira é famoso pela prática de diversos crimes de estelionato pela plataforma “OLX”. Ele ostenta uma vida de luxo, com carrões, viagens e baladas. O apelido “Faixa Preta” faz alusão, em tese, a alguém que detém a confiança dos demais donos de “bocas de fumo” e pratica o tráfico de drogas.
Como os demais investigados na Operação Apito Final, Faixa Preta também não tinha qualquer vínculo empregatício ou fonte de renda lícita. Mesmo assim, foi capaz de fazer transações financeiras cujos valores totalizaram R$ 1.470.779,75 (crédito) e R$ 1.420.298,11 (débito).
Nessa toada, ficou demonstrado para as autoridades que Luiz Fernando faz parte do grupo com o propósito de lavar dinheiro. O faccionado, inclusive, utilizava o nome da mãe e da esposa para praticar o crime. Em nome da mãe, Emanuele Antônia da Silva, está registrada a empresa 'Marmitaria da Manu', cujo capital social é de R$ 3 mil, mas o empreendimento movimentou R$ 1,8 milhão nos últimos quatro anos, desde sua constituição.
Como reforço sobre a ligação entre Luiz e “WT”, as investigações descortinaram que ele reside, atualmente, em uma casa registrada em nome da falecida mãe de Paulo Witer, Alice Farias Paelo.
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