O ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi teve mais um pedido de liberdade negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta segunda-feira (25). A decisão foi dada pelo desembargador Alberto Ferreira de Sousa, da Segunda Câmara Criminal da Capital.
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A defesa argumentou que seu cliente está sendo submetido pela juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal, a constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo para seu julgamento, visto que “que o paciente encontra-se preso desde o mês de março do corrente ano, sem que até o momento tenha sido praticado nenhum ato processual”, diz a ação.
No entanto, o desembargador Sousa considerou que tais fatos não caracterizam constrangimento ilegal e negou o habeas corpus a Cursi.
O ex-secretário é um dos alvos da 'Operação Sodoma', deflagrada no dia 15 de setembro para investigar a concessão irregular de incentivos fiscais mediante pagamento de propina. Desde então, De Cursi está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
Em março deste ano, um novo mandado de prisão foi expedido contra Marcel de Cursi na segunda fase da Operação Sodoma. Ele foi indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Na operação, De Cursi foi apontado como mentor intelectual do esquema para fraudar o programa de incentivos do Estado, porque possuía conhecimento técnico do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). O ex-secretário ainda teria cobrado propina para concessão de incentivos fiscais.
No último dia 15, o ex-secretário completou 10 meses de prisão.
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