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Justiça Terça-feira, 21 de Maio de 2024, 14:47 - A | A

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Terça-feira, 21 de Maio de 2024, 14h:47 - A | A

CRISTALINO II

"Maior desmatador" da Amazônia é acusado de usar "laranjas" para destruir 15 mil ha de parque

Prejuízo estimado pelo Ministério Público é de R$ 844 milhões referentes à área degradada entre 2003 e 2016

RAYNNA NICOLAS
Da Redação

Antônio José Junqueira Vilela Filho, o 'AJ', conhecido como 'maior desmatador da Amazônia', teria se valido de 'laranjas' para desmatar 15 mil hectares no Parque Cristalino II, segundo investigações do Ministério Público. Antônio chegou a ser preso em 2016 como líder de organização criminosa que movimentou cifra bilionária com o desmatamento ilegal e grilagem.

No âmbito da Justiça mato-grossense, a Sociedade Comercial Triângulo Ltda disputa a titularidade de terras onde se situa o Parque Cristalino II, unidade de conservação criada com o objetido de proteger o bioma amazônico em Mato Grosso, no perímetro do município de Novo Mundo (744 km de Cuiabá). A empresa, embora registrada nos nomes de Douglas Dalberto Naves e Karin Sabec Viana, seria originalmente do pai de Vilela Filho e teria ligação com a degradação ambiental patrocinada pela família. 

De acordo com o Ministério Público, em ações civis públicas ajuizadas em 2017, Vilela degradou 15 mil hectares na unidade, por meio das administradoras Triângulo e AJJ, em lotes de sua propriedade. O uso de laranjas foi identificado nas operações que o investigam. Eles eram usados para dar aparência de legitimidade às atividades de degradação do meio ambiente. O objetivo final era abertura de pasto para criação de gado, segundo o MP. 

"Após a consolidação da atividade agropecuária, o grupo registrava os terrenos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural — CAR do Ministério do Melo Ambiente — MMA em nome de "laranjas", que serviam como intermediários nos negócios fraudulentos, para dificultar o controle e fiscalização dos órgãos públicos. Essas áreas eram exploradas pelos próprios integrantes do grupo ou arrendadas para terceiros", explica trecho de uma das ações.

Foram constatadas ilegalidades na exploração de imóveis situados em Novo Mundo, próximo à divisa com o Pará. Somente em 2009, o empresário teria desmatado 79,6 hectares no Lote 2 do parque. Depois, foi constatada a degradação dos lotes 7 e 8, propriedade denominada fazenda Nhandu. Todos os imóveis estão dentro dos limites do parque. 

Vilela Filho é acusado ainda de, por diversas vezes e sem autorização legal, impedir e dificultar a regeneração natural da floresta, além de deixar de adotar medidas de precaução em casos de risco de dano ambiental grave e irreparável.

O prejuízo estimado pelo Ministério Público é de R$ 844 milhões referentes a 15 mil hectares degradados entre 2003 e 2016.

AGU APONTA CERTIDÕES FALSAS 

Em processo que discute a validade do Parque Cristalino II, a Advocacia Geral da União (AGU) acusou a Sociedade Comercial Triângulo Ltda de exercer posse sobre a área com base em certidões falsas. A AGU defende que a ação seja anulada em virtude do golpe que, em tese, induziu o judiciário ao erro. 

Em abril, o Tribunal de Justiça declarou a nulidade do decreto que instituiu o Cristalino II. A União ingressou no feito para defender a área e pediu a extinção do processo de autoria da Triângulo. À época da propositura da ação, em 2011, Antônio José Junqueira Vilela, pai de Vilela Filho, assinou procuração para os advogados, mas já não respondia mais pela empresa. 

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