O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, manteve a prisão preventiva de Janderson Paiva de Souza, acusado pela Polícia Civil de integrar uma quadrilha que roubava carros e destinava-os a vendas em sites como OLX e Facebook. Há suspeita também de que os carros roubados seriam remetidos a Bolívia. A decisão foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário da Justiça.
O magistrado negou o pedido da defesa de liberdade ou substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. O principal argumento é que transcorreu 90 dias sem fundamentação legal para justificar a prisão.
A decisão ressalta que não houve nenhuma alteração dos fatos para justificar a liberdade e tampouco alguma medida cautelar.
“Oportuno destacar, por fim, que a adoção de outra medida cautelar, neste momento, não se revelaria eficaz para o cumprimento de sua finalidade, considerando a natureza e gravidade dos crimes imputados ao denunciado e as circunstâncias atrás delineadas. Assim sendo, em que pese os argumentos expendidos pela douta defesa, os fatos concretos demonstram a necessidade da imposição da prisão, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, porquanto nenhuma medida cautelar será capaz de produzir os efeitos desejados e suficientes à garantia da ordem pública”, diz um dos trechos.
Consta nos autos que a empresa "RBR Veículos" é utilizada como fachada para ocultar diversas atividades ilícitas, na qual serviria como estrutura para servir como ponto de encontro das atividades criminosas.
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