Gilberto Leite/ALMT
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou o termo aditivo ao Acordo de Não Persecução Civil firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Gráfica Print Indústria e Editora Ltda. e os empresários Dalmi Fernandes Defanti Júnior e Alessandro Francisco Teixeira Nogueira. A decisão autoriza que o saldo devedor de R$ 3.519.154,02 seja quitado, total ou parcialmente, por meio de compensação de créditos junto ao Estado de Mato Grosso.
O acordo mantém integralmente as obrigações assumidas pelos compromissários, alterando apenas a forma de pagamento da dívida decorrente de ações civis públicas e inquéritos que investigaram supostas irregularidades.
Segundo a decisão, o Acordo de Não Persecução Civil já havia sido homologado anteriormente nas ações e inquéritos abrangidos pelo ajuste. A obrigação inclui ressarcimento ao erário, pagamento de multa civil e obrigação de fazer. Inicialmente, o valor devido era de R$ 3.631.883,42, mas foi atualizado pelo setor técnico do Ministério Público para R$ 3.519.154,02.
O termo aditivo foi firmado após os réus manifestarem interesse em quitar o débito mediante compensação com Certidões de Crédito, mecanismo previsto na Lei Estadual nº 8.672/2007. O Estado de Mato Grosso concordou com a alteração e participou da assinatura do documento por meio da Procuradoria-Geral Adjunta.
“As alterações promovidas não impactam o ressarcimento dos valores anteriormente pactuados, nem importam em renúncia de crédito ou redução das obrigações assumidas pelos compromissários, sendo modificada apenas a forma de adimplemento da obrigação pecuniária. Anoto que a competência do Poder Judiciário, no que tange à homologação do acordo celebrado entre as partes, restringe-se ao exame de sua legalidade e regularidade formal”, contextualizou.
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MÁFIA DAS GRÁFICAS
A Máfia das Gráficas foi Um esquema de fraudes em contratos públicos de serviços gráficos em Mato Grosso, especialmente na Assembleia Legislativa (ALMT) entre 2012 e 2014, período em que a Casa era presidida por José Riva. As investigações do Ministério Público apontaram que empresas contratadas recebiam valores por materiais que não eram entregues, ou tinham quantidades superfaturadas, causando prejuízo ao erário. O caso envolveu a Gráfica Print e a empresa Defanti Indústria, Comércio e Editora Ltda., que firmaram contratos milionários com o Estado e, segundo auditorias, simularam entregas de produtos como cadernos e agendas que nunca chegaram aos almoxarifados públicos.
Entre os principais envolvidos estão os empresários Fábio Martins Defanti e Dalmi Fernandes Defanti Júnior, sócios da Gráfica Print, que responderam a ações de improbidade e processos criminais. Fábio Defanti firmou acordo de não persecução civil, pagando multa de R$ 250 mil e tendo direitos políticos suspensos por três anos, enquanto ele e Dalmi também foram condenados por desvio de R$ 317 mil em contrato com a Secretaria de Educação em 2014, gestão de Rosa Neide Sandes Almeida, por receberem por 10 mil cadernos e agendas que não foram entregues.
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