A juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 2ª Vara Especializada de Direito Bancário, deu três dias para que a Caixa de Assistência dos Militares de Mato Grosso, entidade que administra o Hospital Militar de Cuiabá, quite uma dívida de R$ 205,9 mil. Valor é referente a empréstimo contraído pela entidade com a cooperativa de crédito Sicredi Credsul. Decisão é do dia 14 de maio.
Na inicial, a Sicredi Credsul explicou que a Caixa de Assistência dos Militares de Mato Grosso contraiu empréstimo de R$ 200 mil em junho de 2022. Contudo, em dezembro do ano passado, a instituição deixou de adimplir com as parcelas.
Sendo assim, conforme previsto no contrato, houve antecipação do valor integral da dívida, à época estimada em R$ 163,3 mil. Com a correção monetária e aplicação de juros, o valor atingiu R$ 205,9 mil.
Segundo decisão da juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, caso a Caixa de Assistência dos Militares de Mato Grosso não encerre o débito no prazo de três dias, o oficial de justiça está autorizado a realizar a penhora em tantos bens quanto forem necessários ao pagamento.
A magistrada, por fim, fixou os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, isto é, R$ 20,5 mil. Contudo, se a Caixa de Assistência dos Militares de Mato Grosso cumprir com o prazo de três dias, o valor será reduzido pela metade.
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