O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a retirada da restrição de circulação do veículo de Francisco Carlos Amorim Silveira, o vereador Chico 2000 (PL), mas manteve a proibição de transferência do bem, tornando-o, neste momento, fiel depositário. Na mesma decisão, desta terça-feira (19), rejeitou o pedido apresentado pelas defesas de Chico e do Sargento Joelson (PSB), que buscavam suspender o prazo para a apresentação da resposta à acusação.
Os dois respondem a uma ação penal movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em um processo que também envolve Rubens Vuolo Júnior. Segundo a denúncia, os parlamentares teriam pedido propina de R$ 250 mil à empresa HB20 em troca de aprovação de uma lei que favorecia a construtora responsável por obras no Contorno Leste na capital.
A defesa de Chico alegou que o bloqueio de circulação de seu automóvel não tinha amparo na ordem judicial original de sequestro de bens, a qual permitia que ele ficasse com a posse do carro como fiel depositário. Ao analisar o pedido, o magistrado concordou que a medida foi desproporcional e gerava risco de apreensão indevida, embora o veículo continue impedido de ser vendido.
Por outro lado, Francisco e Joelson pleiteavam que o prazo para rebater as acusações só começasse a contar após o acesso integral a todas as mídias, arquivos brutos e laudos periciais da investigação. O juiz negou a suspensão do prazo argumentando que a resposta à acusação serve para apontar questões preliminares e que o acesso completo ao material digital pode ocorrer ao longo da instrução do processo, antes das alegações finais.
Para garantir o direito de defesa futuro, o magistrado deu dez dias para a autoridade policial informar sobre o envio dos dados extraídos dos aparelhos eletrônicos e determinou que as defesas sejam intimadas a responder assim que a diligência for cumprida.
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OPERAÇÃO PERFÍDIA
A Operação Perfídia foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), em abril de 2025, para investigar um suposto esquema de cobrança e recebimento de R$ 250 mil em propina dentro da Câmara Municipal de Cuiabá para favorecer a tramitação de um projeto de lei de parcelamento de dívidas tributárias, facilitando pagamentos à empreiteira HB20 Construções, responsável pelas obras do Contorno Leste.
Na ação penal decorrente da operação, os vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson são os principais réus, acusados de comandar a rede de propina e solicitar as vantagens indevidas, enquanto Rubens Vuolo Júnior é apontado como participante do esquema nos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
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