O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Bruno França, a 2 anos e 1 mês de detenção por abuso de autoridade após considerar que ele submeteu a empresária Fabíola Cássia Garcia Nunes a situação vexatória e constrangimento mediante grave ameaça durante uma abordagem policial realizada dentro da residência da vítima, em novembro de 2022, no condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá. A decisão é desta terça-feira (12).
No entanto, o magistrado absolveu o delegado da acusação de invasão ilegal de domicílio, ao entender que havia “fundados indícios” de situação de flagrante delito relacionados a uma investigação de perseguição contra um adolescente, enteado do policial.
Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Fabíola estava na área de lazer do condomínio quando se aproximou do adolescente J.M.M.A.B., enteado do delegado, com quem seu filho mantinha desavenças anteriores. Imagens do circuito interno mostraram que ela acionou a segurança do condomínio para pedir a retirada do menor do local.
Segundo o processo, o adolescente telefonou para o avô, que entrou em contato com Bruno França. O delegado procurou o delegado Clayton Queiroz Moura, que confirmou existir investigação em andamento envolvendo Fabíola e afirmou que lavraria flagrante pelo crime de perseguição. Na sequência, Bruno mobilizou três investigadores do Grupo de Operações Especiais (GOE) e foi até o condomínio. Por volta das 21h, o delegado e os policiais se dirigiram até a casa de Fabíola.
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O juiz apontou que o delegado entrou na residência armado, deu voz de prisão à empresária e afirmou: “você não sabe que não pode chegar perto do meu filho e, da próxima vez, eu estouro sua cabeça”. Segundo a decisão, no imóvel estavam também o marido da vítima, Camilo Velloso Nunes, uma fisioterapeuta e a filha do casal, com quatro anos na época. Fabíola havia passado recentemente por cirurgia nas mamas e utilizava sutiã cirúrgico com drenos aparentes.
A vítima relatou em juízo que foi chamada de “desgraçada” e “filha da puta”, além de ter ouvido ameaças direcionadas a ela e à filha. O marido de Fabíola afirmou que precisou se colocar entre o delegado e a esposa para conter a situação. Um policial civil ouvido no processo confirmou ter escutado Bruno França dizer: “cala a boca, senão vou dar um tiro na sua cabeça”.
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Ao analisar o caso, o juiz concluiu que o delegado agiu motivado por interesse pessoal e emocional, extrapolando os limites da função pública, além de estar fora de sua circunscrição funcional, e destacou que o próprio acusado admitiu envolvimento emocional na ocorrência. Na decisão, o magistrado considerou que a atuação do delegado teve consequências graves para a família da vítima.
“Verifica-se que o delito irradiou consequências graves e persistentes sobre todo o núcleo familiar, atingindo de forma relevante a saúde mental, a rotina doméstica, a autonomia e o desenvolvimento emocional das vítimas, razão pela qual a vetorial deve ser sopesada em desfavor do acusado”, destacou.
Apesar da condenação, o juiz rejeitou o pedido de perda do cargo público.
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