A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Eduardo Virgílio de Oliveira Ajala, um dos acusados em extorquir distribuidoras de água na Grande Cuiabá para o Comando Vermelho (CV). Com a decisão, desta segunda-feira (18), ele continua em prisão preventiva. De acordo com a medida, o pedido foi apresentado fora do prazo legal.
Segundo o processo, o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi considerado publicado em 1º de outubro de 2025, iniciando-se o prazo recursal no dia seguinte. A legislação específica para recursos ordinários em habeas corpus estabelece prazo de cinco dias corridos, o que levou a Secretaria Judicial do TJMT a certificar que o limite para interposição se encerrava em 6 de outubro de 2025. A defesa, no entanto, protocolou o recurso apenas em 16 de outubro, dez dias após o fim do prazo.
O Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo não conhecimento do recurso, destacando a intempestividade manifesta. A defesa alegou que o prazo deveria ser contado em dias úteis, com base no Código de Processo Civil, e afirmou ter sido induzida a erro pelo sistema eletrônico do tribunal, que teria indicado automaticamente o dia 16 como termo final.
A ministra rejeitou os argumentos. A decisão reafirma que, em matéria penal, os prazos são contínuos e contados em dias corridos.
De acordo com os autos, Ajala atuava como executor das ordens do grupo, realizando abordagens presenciais e intimidatórias a comerciantes para cobrar valores exigidos pela facção. O juízo considerou decisivo o reconhecimento feito por uma das vítimas, que relatou contato direto com o réu durante as cobranças, além de depoimentos que descrevem o mesmo padrão de atuação.
OPERAÇÃO ACQUA ILÍCITA
Eduardo Virgílio de Oliveira Ajala foi um dos presos da Operação Acqua Ilícita, deflagrada em março de 2025 pela Polícia Civil para desarticular um esquema de extorsão praticado por uma organização ligada ao Comando Vermelho contra comerciantes de água mineral na região de Cuiabá e Várzea Grande. Segundo as apurações, o grupo cobrava R$ 1,00 por garrafão vendido, impondo a taxa por meio de ameaças, abordagens presenciais e mensagens enviadas em grupos de WhatsApp, criando o chamado Projeto da Água. O dinheiro arrecadado era movimentado por empresas de fachada e pessoas interpostas, chegando a mais de R$ 1,5 milhão.
A operação identificou que integrantes da facção atuavam com divisão de tarefas: alguns administravam grupos de WhatsApp, outros faziam cobranças presenciais e parte do grupo era responsável por recolher os valores e ocultar a origem ilícita do dinheiro. As vítimas relataram intimidações, visitas de membros da facção aos estabelecimentos e ameaças implícitas de represálias caso não aderissem ao pagamento. A investigação resultou em denúncias por organização criminosa, extorsão e lavagem de dinheiro contra diversos envolvidos, incluindo Eduardo Virgílio de Oliveira Ajala.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
