A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou o retorno do vereador Chico à Câmara de Cuiabá ao derrubar a decisão que havia suspendido o exercício do mandato no âmbito da Operação Gorjeta. A medida foi revertida após o Judiciário reconhecer ilegalidade no afastamento cautelar imposto contra o parlamentar.
A decisão foi proferida em habeas corpus e apontou que não havia elementos atuais que justificassem a manutenção do afastamento. Segundo o entendimento, a medida se baseou em fatos antigos, já analisados em investigação anterior, o que configura ausência de contemporaneidade, requisito essencial para esse tipo de restrição.
O magistrado também destacou que não houve apresentação de fatos novos nem indícios de que o vereador tenha voltado a cometer irregularidades após reassumir o cargo anteriormente, o que afasta a existência de risco à investigação ou à ordem pública.
Outro ponto considerado foi que as provas já estão sob controle das autoridades, o que elimina a possibilidade de interferência nas apurações.
A decisão ainda aponta que o afastamento por prazo indeterminado é ilegal, pois transforma uma medida cautelar em punição antecipada, violando princípios como a presunção de inocência e a soberania popular, já que o parlamentar foi eleito.
Além disso, o Judiciário entendeu que outras medidas cautelares menos gravosas já seriam suficientes para garantir o andamento do processo, tornando desnecessária a suspensão do mandato.
Com isso, foi reconhecido constrangimento ilegal, e a ordem foi concedida, autorizando o retorno imediato de Chico às funções na Câmara Municipal.
DENÚNCIA ACOLHIDA
Embora a Justiça tenha autorizado o retorno de Chico à Câmara, no âmbito da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o parlamentar se tornou réu, juntamente ao vereador Sargento Joelson (PSB). Ambos foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada em abril de 2025.
A decisão foi fundamentada em indícios de autoria e materialidade apresentados pelo Ministério Público, suficientes para abertura da ação penal. Segundo as apurações, os parlamentares teriam solicitado propina da empresa HB20 em troca da aprovação de medida legislativa que permitiu pagamentos à construtora. Parte dos valores teria sido entregue em espécie e outra depositada em contas ligadas aos investigados.
Chico 2000 e Joelson foram afastados, mas chegaram a reassumir seus mandatos em setembro de 2025, após decisão do Tribunal de Justiça. Chico, contudo, voltou a ser afastado em razão da Operação Gorjeta, que apura desvio de emendas parlamentares.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
