O Restaurante Brasido teve as contas bloqueadas pela Justiça nesta terça-feira (19) e mandou um oficial de justiça avaliar se o local possui bens de valor. A decisão é parte de um processo movido pelo Consórcio Empreendedor do Cuiabá Plaza Shopping, que administra o Shopping Estação, para receber valores devidos pelo estabelecimento por aluguéis atrasados.
O restaurante tentou recorrer, alegando que o bloqueio das contas não foi avisado com antecedência e que isso prejudicou sua defesa. No entanto, a juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11º Vara Cível de Cuiabá, decidiu manter a decisão, já que a lei permite o bloqueio de dinheiro em banco sem aviso prévio, justamente para evitar que o devedor saque com o dinheiro antes da penhora.
O direito de defesa da empresa acontece depois que o dinheiro é retido. Além disso, os valores bloqueados foram considerados muito pequenos perto do tamanho total da dívida, não causando nenhum prejuízo real ao processo.
A Justiça também mandou suspender os atos de expropriação, ou seja, tomada de bens contra os donos do restaurante, Fernanda Moreira Rondon Foguel e Flávio Henrique dos Santos Foguel. Sobre isso, o Shopping entrou com um recurso dizendo que isso impedia apenas a venda dos bens deles, mas que o juízo ainda deveria poder bloquear contas ou marcar imóveis como garantia.
A juíza deu razão ao Shopping e explicou que a penhora serve para “carimbar” e segurar o bem, já a expropriação é tirar o bem da pessoa para pagar o credor. Porém, usando o bom senso e o princípio de que a execução deve ser o menos prejudicial possível, ela determinou que toda a cobrança pesada deve focar primeiro na empresa principal.
O Tribunal de Justiça autorizou que sejam feitas buscas automáticas de dinheiros nas contas do estabelecimento, além de buscas de veículos e bens declarados. Também foi determinada que um oficial de justiça vá pessoalmente até o restaurante Brasido, no Shopping Estação Cuiabá, para listar e avaliar todas as mercadorias, móveis e máquinas que estão lá dentro.
Por enquanto os imóveis de Fernanda e Flávio não sofrerão penhora ou leilão. Eles só serão mexidos se ficar provado que o restaurante principal não tem patrimônio suficiente para pagar a dívida. Por fim, a justiça deferiu a emissão de uma Certidão Premonitória, que serve para o Shopping registrar publicamente em cartórios que existe essa dívida, evitando que os devedores vendam seus bens para terceiros de má-fé.
Em suma, o processo continua valendo normalmente, o restaurante não conseguiu anular as decisões passadas, e o Poder Judiciário vai revirar o caixa e os equipamentos da empresa para pagar o Shopping, deixando o patrimônio pessoal dos fiadores protegido até que se esgotem as tentativas contra o restaurante
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