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O juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, determinou a transferência do tenente-coronel da reserva Ardonil Manoel Gonzalez Junior do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) para a cadeia pública de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá). A decisão foi motivada pela inexistência de uma penitenciária militar em Mato Grosso capaz de receber o condenado.
Gonzalez foi preso em 22 de setembro após o trânsito em julgado de sua condenação a oito anos, um mês e seis dias de reclusão em regime fechado. De acordo com a denúncia, Ardonil desviava recursos no abastecimento das viaturas da PM em Tangará da Serra, promovendo a adulteração dos hodômetros.
Desde então, estava recolhido provisoriamente no Bope, unidade que, segundo o próprio comandante da corporação informou à Justiça, não foi criada para abrigar presos em cumprimento definitivo de pena, já que se destina a operações especiais de segurança pública.
Na decisão, o magistrado levou em conta problemas de saúde relatados pelo próprio condenado durante a audiência de custódia. Gonzalez afirmou fazer uso contínuo de medicamentos, e o juízo que atendeu o caso no plantão já havia determinado sua avaliação médica assim que ele desse entrada na unidade prisional. Nagib Jorge reforçou essa exigência e determinou que a cadeia de Chapada dos Guimarães garanta a continuidade do tratamento.
“A unidade de destino deverá assegurar a continuidade da assistência médica e dos tratamentos eventualmente prescritos, mediante avaliação de sua equipe de saúde. Por fim, efetivada a prisão decorrente de condenação transitada em julgado, as questões relativas ao cumprimento da pena passam à esfera de competência do Juízo da Execução Penal, nos termos do art. 65 da Lei nº 7.210/1984, cabendo-lhe, doravante, apreciar os incidentes e demais matérias próprias da execução”, finalizou.
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