Reprodução/Youtube
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o senador Wellington Fagundes (PL) na sabatina da Aprosoja-MT.
O juiz auxiliar de propaganda, Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, rejeitou ação impetrada pela coligação 'No Coração da Gente', que tem o senador Welligton Fagundes (PL) como candidato ao governo, contra o governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos) e a candidata a vice-governadora Gisela Simona (União Brasil), por suposto uso eleitoral da assinatura do contrato de financiamento de R$ 15 milhões para a conclusão do Shopping Popular, em Cuiabá. A decisão é deste domingo (27).
O financiamento de até R$ 15 milhões foi assinado com a Associação dos Camelôs do Shopping Popular, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado (FUNDES).
O PL alegou que Pivetta deixou a assinatura perto das eleições. A denúncia destaca que a Assembleia Legislativa (ALMT) autorizou o financiamento em abril deste ano, o contrato entre o governo e a Desenvolve MT foi formalizado em agosto, mas a cerimônia foi agendada para 8 de setembro de 2026, a menos de um mês antes do primeiro turno da disputa ao governo.
Para a coligação de Wellington, a situação carcteriza "uso promocional em favor das candidaturas" patrocinado pelo governo. Eles também citam que Gisela Simona utiliza adesivo com o número da chapa e que depois da assinatura os candidatos realizaram uma caminhada no Shopping Popular.
A coligação pede a retirada, no prazo de 24 horas, de vídeo publicado no perfil de Pivetta no Instagram com imagens do evento. WF também solicitou que Gisela Simona fosse impedida de participar de eventos do Shopping Popular, além da aplicação de multa.
O pedido de tutela de urgência, indeferido anteriormente, foi novamente rejeitado. Na decisão, o juiz afirma que não havia elementos suficientes para caracterizar distribuição gratuita de bens com finalidade eleitoreira. E ressaltou o argumento da defesa de Pivetta que o contrato possui "caráter oneroso, com previsão de atualização, juros, amortização, garantias e consequências em caso de inadimplência", por isso, a demora para realizar a cerimônia.
A defesa também argumentou que não houve entrega direta de recursos a eleitores. Os representados negaram ainda que a assinatura foi agendada com finalidade eleitoral e afirmaram que a visita e as publicações de campanha não foram custeadas pelo governo.
O juiz acolheu as ponderações da defesa, rejeitou a ação sobre Gisela Simona e, acompanhando o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julgou improcedentes os pedidos apresentados pela coligação 'Coração da Gente' contra Pivetta e Gisela.
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