TJMT
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que o atendimento presencial ao público será retomado a partir da próxima segunda-feira (28), depois de uma semana de paralisação causada por problemas nos sistemas informatizados do órgão. A decisão consta da em portaria assinada pelo presidente do tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira.
Segundo o documento, o expediente havia sido suspenso desde o dia 21 de setembro, em razão da indisponibilidade dos sistemas eletrônicos utilizados pelo Judiciário estadual. A normalização do atendimento externo foi autorizada após a conclusão de testes, homologação e um período de operação assistida das plataformas afetadas.
Apesar da retomada do expediente, os prazos processuais em curso continuarão suspensos por até quarta-feira (30), tanto para processos eletrônicos quanto físicos, em primeiro e segundo graus de jurisdição. A única exceção são os processos de execução penal que tramitam pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o Seeu, que não foram afetados pela medida.
De acordo com o texto, a prorrogação da suspensão dos prazos tem como objetivo dar tempo para que eventuais instabilidades decorrentes da reabertura dos sistemas sejam absorvidas, além de permitir que advogados e partes regularizem o acesso às plataformas e consigam consultar os autos normalmente antes que a contagem de prazos seja retomada.
Os prazos processuais voltarão a correr a partir de 1º de outubro, considerando o saldo remanescente de cada processo, nos termos do artigo 221 do Código de Processo Civil. Prazos cujo início estava previsto para ocorrer durante o período de suspensão também passarão a correr somente a partir dessa data.
Já os prazos administrativos do tribunal permanecem suspensos por prazo indeterminado, até que a Presidência do TJMT delibere sobre uma nova data para sua retomada.
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