Arquivo CNJ
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) criou o projeto "Presença Segura", voltado à proteção de mulheres vítimas de violência ou grave ameaça para o momento da votação. A medida abrange eleitoras, candidatas, mesárias e colaboradoras da Justiça Eleitoral e busca assegurar o exercício da cidadania nas Eleições Gerais de 2026.
As interessadas têm até esta terça-feira (29) para preencher o formulário eletrônico de cadastro. Após a inscrição, a equipe da zona eleitoral entra em contato direto para combinar o horário sugerido e indicar a pessoa responsável por recepcionar a participante no local de votação.
Em fase experimental, a iniciativa foi adotada pela 25ª Zona Eleitoral, que atende o município de Pontes e Lacerda, e pela 48ª Zona Eleitoral, responsável por Cotriguaçu e Juruena.
"O projeto Presença Segura representa um importante passo para garantir que mulheres vítimas de violência ou de grave ameaça possam exercer o direito ao voto com segurança e tranquilidade. A iniciativa foi construída a partir de experiências do TRE-SC, com o projeto Voto Seguro", afirmou o corregedor regional eleitoral do TRE-MT, desembargador Marcos Machado.
No dia do pleito, a cadastrada será recebida pelo responsável do prédio e por uma guarnição policial. Ela terá escolta até o transporte e acompanhamento durante os trajetos de ida e volta.
A medida surge em um cenário crítico de violência contra a mulher no estado. Em 2025, Mato Grosso figurou entre os dez estados com maior número de feminicídios no país, com 54 registros no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP). Atualmente, há 13.188 medidas protetivas vigentes na região, segundo o Instituto Caliandra.
A juíza eleitoral Djessica Kuntzer, da 25ª ZE, destacou que a intenção é permitir que mulheres em situação de insegurança possam "buscar o apoio da rede de proteção e exercer, com segurança, seu direito ao voto e à participação democrática".
A ação conta com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e das polícias Militar e Civil. Segundo o assessor técnico da Corregedoria do TRE-MT, Kelsen Magalhães, a proposta atende a diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"O projeto nasce de uma convicção simples, a de que nenhuma mulher deve renunciar ao direito de votar, servir à Justiça Eleitoral ou participar da vida pública por medo", declarou Magalhães.
Eleitoras e mesárias da Zona Eleitoral de Pontes e Lacerda podem acessar o formulário: aqui
Para as eleitoras de Cotriguaçu e Juruena: aqui
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