A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), revelou um mercado clandestino de decisões judiciais, revelado pela denúncia da, funcionava como uma engrenagem silenciosa e altamente lucrativa dentro e fora do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a petição, advogados, empresários e servidores públicos formaram uma estrutura estável para negociar minutas de decisões antes mesmo de serem assinadas pelos ministros, criando um circuito paralelo de influência e dinheiro.
As investigações começaram a partir da quebra do sigilo bancário do advogado Roberto Zampieri, moto a tiros quando saía de seu escritório em Cuiabá em dezembro de 2023.
Segundo a petição, o esquema tinha três núcleos: o privado, responsável por captar interessados; o público, formado por servidores com acesso interno ao STJ; e o financeiro, encarregado de lavar e distribuir os valores. O documento afirma que a organização atuava de forma “livre, consciente, voluntária, estável, estruturada e com divisão de tarefas”, com o objetivo de “pagamento e obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais”.
As negociações eram diretas. Em um dos episódios, o advogado Roberto Zampieri pediu ao lobista Andreson Gonçalves que garantisse a manutenção de uma decisão favorável no STJ. A denúncia cita literalmente a mensagem enviada por Zampieri: “cuide p nada mudar a decisão do TJ/MT”; e ainda: “se precisar dar algo p seu amigo lá, o D..., me fale que eu organizo”. O “D.” mencionado, segundo o MPF, era o servidor Daimler Alberto de Campos, chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.
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O preço variava conforme o caso, mas sempre funcionava do mesmo jeito. O interessado pagava para receber uma minuta alinhada ao resultado desejado. Em novembro de 2019, Andreson enviou a Zampieri um arquivo contendo a minuta de um recurso. A denúncia registra que o documento havia sido elaborado internamente no dia anterior e que sua circulação externa demonstrava violação de sigilo funcional.
O dinheiro circulava por empresas de fachada, como Florais Transportes, Agropecuária Cuyaba e Marvan Logística. A denúncia afirma que essas estruturas serviam para “ocultação e dissimulação dos valores, mediante uso de pessoas jurídicas e operações fracionadas em espécie”. Parte dos pagamentos era feita em transferências bancárias; outra parte, em espécie, entregue por operadores financeiros encarregados de dificultar o rastreamento.
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