A desembargadora Clarice Claudino, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), evitou polemizar as falas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que acusou o Judiciário mato-grossense de parcialidade durante evento em Brasília. No entanto, Claudino ponderou que, caso não tenha provas do que está falando, Emanuel poderá ser acionado por danos morais. A fala ocorreu durante solenidade de comemoração dos 150 anos do TJMT na quinta-feira (23).
"O sistema de democracia permite que quem se sente injustiçado recorra às instâncias superiores, assim como qualquer cidadão, ele também tem o direito. Isso não quer dizer que seja verdadeira a sensação dele", afirmou.
Emanuel Pinheiro explicou, durante participação no II Encontro da Rede Lawfare Nunca Mais, em Brasília, porque prefere recorrer às Cortes Superiores nos processos que impõem medidas contra ele. Segundo o prefeito, a preferência se dá pelas supostas influências exercidas sobre o Tribunal de Mato Grosso.
"Sabe o que eu ouvia dos advogados? Prefeito, recorre em Brasília, porque aqui está tudo escuro para o senhor, recorre em Brasília. Uma omissão, uma permissividade, um dos desembargadores, um medo talvez dos seus processos serem travados", disse.
Emanuel Pinheiro chegou a ser afastado do cargo duas vezes por decisões estaduais. Nas duas ocasiões, em 2021 e 2024, só conseguiu retornar ao Alencastro via recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na mesma corte, o prefeito conseguiu a remessa dos autos da Operação Capistrum - que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde com recursos do SUS - para a Justiça Federal.
Embora reconheça a legitimidade de Emanuel de se sentir insatisfeito e desafiar as decisões do TJMT nas instâncias superiores, Claudino ponderou que, caso não tenha provas das acusações contra o Judiciário mato-grossense, o prefeito está susceptível a ações daqueles que se sentirem lesados.
"A quem compete fazer essa avaliação [se há dano na fala] é o devido processo legal, dentro daquilo que a lei permite. Se ele está falando algo que não consegue provar, quem for lesado tem o direito de pedir o ressarcimento ou a indenização do prejuízo moral ou material", comentou.
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