O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para acompanhar cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com uma fazendeira acusada de desmatar cerca de 32 hectáres na região de Juína (746 km de Cuiabá). Área está inserida no contexto da Amazônia Legal. Portaria foi publicada nesta quarta-feira (12).
Na Justiça Federal, Ministério Público pedia a condenação de Taís de Souza Gelio Schuster ao pagamento de R$ 343,7 mil por danos materiais derivados do desmatamento. Além disso, pleiteava o pagamento de R$ 171,8 mil a título de indenização por danos morais. Monta seria revertida aos órgãos de proteção ambiental da União.
Caso fosse condenada nos termos da ação proposta pelo MP, a produtora também teria que recuperar a área degradada de 32 hectáres.
Consta de portaria assinada pelo procurador da República Lucas Horta de Almeida no dia 6 de junho que tanto o Ministério Público, quanto Taís de de Souza Gelio Schuster optaram pela solução consensual do processo.
Em razão do Termo de Ajustamento de Conduta, o MPF abriu procedimento para acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pela produtora. Detalhes do acordo não constam nos autos.
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